Fórum de Justiça de Queimados RJ

admin

8 meses atrás

Fórum de Justiça de Queimados RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Queimados e Japeri, municípios da Baixada Fluminense em pleno desenvolvimento urbano e industrial, o Fórum da Comarca de Queimados é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Queimados tem se destacado por seu crescimento industrial e pela expansão de seus bairros residenciais. A comarca foi criada para aproximar a Justiça da população local, que antes precisava se deslocar para Nova Iguaçu.

População: Cerca de 240.013 habitantes (somando Queimados e Japeri, IBGE, Censo 2022).

Comarca: Queimados é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Queimados e Japeri.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender aos dois municípios.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para a estrutura judiciária de Nova Iguaçu.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 1ª Subseção da OAB/RJ (Nova Iguaçu/Mesquita), mas possui um núcleo de apoio e muitos advogados atuantes na comarca.

Delegacias: A 55ª DP (Queimados) e a 63ª DP (Japeri) são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Queimados – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Geraldo de Faria Martins, localizado na Rua Otília, 210, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Queimados e Japeri.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Queimados

A estrutura da Comarca de Queimados inclui:

2 Varas Cíveis
Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
Vara Criminal
Juizado Especial Cível
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Queimados

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Queimados ou Japeri) ou o Estado	Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Nova Iguaçu)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Nova Iguaçu)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Engenheiro Pedreira (Japeri), que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Queimados.
Problema com Compra: Um consumidor do bairro Fanchem (Queimados) que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Queimados.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário do distrito industrial de Queimados que não recebeu seus direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Queimados e Japeri é realizado na sede da Defensoria na comarca.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Queimados: Rua Otília, 210, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Queimados”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Queimados: Rua Otília, 210, Centro, Queimados – RJ, CEP: 26310-330.

Telefone Geral: (21) 2665-9000.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 1170, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Mário Guimarães, 428, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio de Janeiro	RJ	50 km
Nova Iguaçu	RJ	15 km
Japeri	RJ	10 km
Belford Roxo	RJ	18 km
Mesquita	RJ	18 km
Seropédica	RJ	20 km
Paracambi	RJ	20 km
São João de Meriti	RJ	25 km
Nilópolis	RJ	25 km
Duque de Caxias	RJ	30 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Japeri: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Queimados.
Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Queimados, mas sim em Nova Iguaçu.
Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Queimados é o pilar do sistema de Justiça para uma área vital e em crescimento da Baixada Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Queimados e Japeri.

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