Fórum de Justiça de São Bernardo do Campo SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São Bernardo do Campo, cidade-símbolo da indústria automobilística brasileira e do movimento sindical, o Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São Bernardo do Campo (SBC) é uma das maiores cidades do estado, com uma economia forte e diversificada que vai além da indústria, incluindo um polo moveleiro e um forte setor de comércio e serviços. A cidade é um dos pilares da região do Grande ABC.
População: Cerca de 810.729 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São Bernardo do Campo é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de São Bernardo do Campo.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e altamente especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-2) e, crucialmente, é a sede da Justiça Federal (TRF-3) para o Grande ABC, atendendo a diversas cidades do entorno.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 39ª Subseção da OAB/SP, uma das maiores e mais atuantes do estado.
Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo coordena as delegacias da cidade e da região.
2. Fórum de Justiça de São Bernardo do Campo – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador José de Mello Junqueira, localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos são-bernardenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Bernardo do Campo
A estrutura da Comarca de São Bernardo do Campo inclui:
- 10 Varas Cíveis
- 6 Varas Criminais e de Execuções Criminais
- 3 Varas da Família e das Sucessões
- 2 Varas da Fazenda Pública
- Vara do Juizado Especial Cível
- Vara do Juizado Especial Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Bernardo do Campo
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas da Família e das Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de SBC ou o Estado | Varas da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de SBC) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de SBC) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de São Bernardo.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma montadora que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
- Ação de Aposentadoria (morador de Diadema): Um trabalhador de Diadema que busca se aposentar junto ao INSS deve ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que atende a região.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. A unidade de São Bernardo do Campo é uma das mais estruturadas do estado.
O contato e agendamento devem ser feitos prioritariamente pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em SBC: Rua Joaquim Nabuco, 185, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “São Bernardo do Campo”.
- Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-2, respectivamente, e busque pela jurisdição de São Bernardo do Campo.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São Bernardo do Campo: Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, SBC – SP, CEP: 09606-000. Telefone: (11) 4330-1522.
Fórum da Justiça Federal: Rua Ministro Calógeras, 60, Centro.
Fórum da Justiça do Trabalho: Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Paulo | SP | 25 km |
| Santo André | SP | 10 km |
| São Caetano do Sul | SP | 12 km |
| Diadema | SP | 10 km |
| Mauá | SP | 20 km |
| Ribeirão Pires | SP | 25 km |
| Santos | SP | 55 km |
| Guarulhos | SP | 35 km |
| Osasco | SP | 35 km |
| Suzano | SP | 40 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Polo da Justiça Federal: Se você mora em outra cidade do ABC e precisa processar o INSS ou a Caixa, o Fórum competente é o da Justiça Federal de São Bernardo do Campo.
- Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa (Estadual, Federal ou Trabalhista) antes de se dirigir ao local, pois eles ficam em endereços diferentes.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São Bernardo do Campo é um dos mais importantes e movimentados do estado, refletindo a força econômica e a densidade populacional da cidade e seu papel central na estrutura judiciária do Grande ABC.
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