Fórum de Justiça de São Caetano do Sul SP

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de São Caetano do Sul SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São Caetano do Sul, cidade com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, o Fórum da Comarca de São Caetano do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Caetano do Sul, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, é um município reconhecido por sua alta qualidade de vida, forte polo industrial (especialmente automobilístico e de serviços) e excelência em educação. Essa dinâmica social e econômica resulta em uma demanda judicial qualificada e diversificada.

População: Cerca de 165.655 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São Caetano do Sul é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista, indicando um grande volume de processos. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de São Caetano do Sul.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 40ª Subseção da OAB/SP, São Caetano do Sul concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem à população local.

Delegacias: A Delegacia Seccional de São Bernardo do Campo supervisiona as delegacias de São Caetano, incluindo a Delegacia Sede e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis pelas investigações que dão origem aos processos no Fórum.

2. Fórum de Justiça de São Caetano do Sul – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de São Caetano do Sul, localizado na Praça Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº, Jardim São Caetano, é o moderno edifício que sedia o Poder Judiciário na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Caetano do Sul

A estrutura da Comarca de São Caetano do Sul inclui:

Varas Cíveis (1ª a 6ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam a competência de Família e Sucessões.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Caetano do Sul

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra o Município de São Caetano do Sul ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família do bairro Barcelona, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens em uma das Varas Cíveis da comarca.
Problema com Vizinhança: Um morador do bairro Santa Paula com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Questão Tributária: Um empresário que discorda de uma cobrança de ISS da prefeitura deve ajuizar sua ação na Vara da Fazenda Pública.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na cidade é realizado em uma unidade própria.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em São Caetano do Sul: O atendimento é centralizado no Atende Fácil, na Rua Major Carlos Del Prete, 651, Centro, facilitando o acesso a diversos serviços públicos.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de São Caetano do Sul”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº, Bairro Jardim São Caetano, São Caetano do Sul – SP, CEP: 09581-540.

Telefone: (11) 4238-8100 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em São Caetano do Sul (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Niterói, 47, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Rua Rio Grande do Sul, 657, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Rio Grande do Sul, 467, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santo André	SP	5 km
São Bernardo do Campo	SP	10 km
Diadema	SP	15 km
Mauá	SP	15 km
Guarulhos	SP	25 km
Osasco	SP	30 km
Ribeirão Pires	SP	25 km
Rio Grande da Serra	SP	30 km
Suzano	SP	35 km
São Paulo (Centro)	SP	15 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

O Fórum de São Caetano do Sul não está localizado na área central da cidade, mas sim no bairro planejado Jardim São Caetano. Planeje seu trajeto com antecedência.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos desnecessários.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Caetano do Sul é uma peça fundamental do Judiciário na Região do ABC Paulista, oferecendo uma estrutura moderna e completa para garantir os direitos dos cidadãos de um dos municípios mais desenvolvidos do país.

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