Fórum de Justiça de Sapezal MT

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Sapezal MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Sapezal, uma das mais importantes potências do agronegócio brasileiro, localizada na Chapada dos Parecis, o Fórum da Comarca de Sapezal é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Sapezal se destaca pela sua produção agrícola em larga escala, especialmente soja, milho e algodão, com alta tecnologia empregada. A cidade é um polo de desenvolvimento na região oeste de Mato Grosso e atrai trabalhadores de todo o país.

População: Cerca de 28.944 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Sapezal é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Sapezal.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Diamantino.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 27ª Subseção da OAB/MT, que atende advogados e cidadãos da região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Sapezal é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Sapezal – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Sapezal, localizado na Avenida Leão, 125, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos sapezalenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sapezal

A estrutura da Comarca de Sapezal inclui:

1ª Vara Cível e Criminal
2ª Vara Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sapezal

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª ou 2ª Vara (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara (competência Criminal)
Ação contra o Município de Sapezal ou o Estado	1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	1ª ou 2ª Vara (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Campo Novo do Parecis)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Diamantino)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Sapezal, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor de Sapezal que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Sapezal que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Campo Novo do Parecis.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Sapezal.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Sapezal: Avenida Leão, 125, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMT

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:

Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Sapezal”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Sapezal: Avenida Leão, 125, Centro, Sapezal – MT, CEP: 78365-000.

Telefone Geral: (65) 3383-1415.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Campo Novo do Parecis – Av. Brasil, 1250 NE, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Diamantino – Av. Senador Filinto Müller, s/n, Jardim Eldorado.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cuiabá	MT	510 km
Campo Novo do Parecis	MT	130 km
Campos de Júlio	MT	120 km
Comodoro	MT	200 km
Diamantino	MT	320 km
Tangará da Serra	MT	280 km
Brasnorte	MT	280 km
Juína	MT	400 km
Vilhena	RO	220 km
Pontes e Lacerda	MT	450 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum de Campo Novo do Parecis.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Diamantino. Planeje o deslocamento, pois a distância é considerável.
Consulte sempre o processo online no site do TJMT antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Sapezal é o pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes cidades do agronegócio mato-grossense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça do Piauí
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