Fórum de Justiça de Sete Lagoas MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Sete Lagoas, importante polo industrial e de serviços de Minas Gerais, o Fórum da Comarca de Sete Lagoas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Sete Lagoas se destaca por sua forte economia, com grandes indústrias, um comércio diversificado e um setor de serviços consolidado. A cidade é um centro de referência para dezenas de municípios vizinhos e possui uma rica história e cultura.
População: Cerca de 227.360 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Sete Lagoas é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Sete Lagoas, Inhaúma e Cachoeira da Prata.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia Varas do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma importante e atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Sete Lagoas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Sete Lagoas, localizado na Avenida Doutor Renato Azeredo, 374, Dante Lanza. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sete Lagoas
A estrutura da Comarca de Sete Lagoas inclui:
- 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
- 1ª e 2ª Varas Criminais e de Execuções Penais
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sete Lagoas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Inhaúma) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral (ocorrido em Cachoeira da Prata) | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Sete Lagoas ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de Sete Lagoas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Sete Lagoas) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de Inhaúma que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Sete Lagoas.
- Problema com Compra: Um consumidor de Sete Lagoas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Cachoeira da Prata que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Sete Lagoas.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Sete Lagoas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Sete Lagoas: Rua José Duarte de Paiva, 777, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Sete Lagoas”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Sete Lagoas: Avenida Doutor Renato Azeredo, 374, Dante Lanza, Sete Lagoas – MG, CEP: 35702-051.
Telefone Geral: (31) 3779-5600.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fórum Trabalhista de Sete Lagoas: Rua Lassance, 161, Centro.
Justiça Federal de Sete Lagoas: Rua Professor Abeylard, 1111, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 75 km |
| Matozinhos | MG | 35 km |
| Pedro Leopoldo | MG | 30 km |
| Paraopeba | MG | 30 km |
| Pompéu | MG | 80 km |
| Curvelo | MG | 100 km |
| Lagoa Santa | MG | 50 km |
| Vespasiano | MG | 60 km |
| Contagem | MG | 70 km |
| Divinópolis | MG | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Inhaúma e Cachoeira da Prata: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Sete Lagoas.
- Sete Lagoas é uma das poucas cidades do interior que possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Sete Lagoas é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e importante região de Minas Gerais, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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