Fórum de Justiça de Sobradinho DF – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Bem-vindo ao guia definitivo sobre o Fórum de Justiça de Sobradinho, DF, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local. Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais.
O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.
Sobre a Região Administrativa e Sua Jurisdição Judiciária
Sobradinho, uma das regiões administrativas do Distrito Federal, foi fundada em 1960, inicialmente como área de apoio à construção de Brasília.
Com uma população estimada de 70.000 habitantes (IBGE, 2023), é conhecida por sua atmosfera residencial e proximidade com áreas rurais. Estima-se que Sobradinho conte com cerca de 200 a 300 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e aproximadamente 20 a 30 escritórios de advocacia, refletindo a demanda moderada por serviços jurídicos em uma região predominantemente residencial. Sobradinho integra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é o tribunal único do DF, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 92, VII).
O Fórum de Sobradinho, oficialmente denominado Fórum Desembargador José Sobrinho, localizado na Quadra 14, Área Especial, atende a Circunscrição Judiciária de Sobradinho, que abrange as regiões administrativas de Sobradinho, Sobradinho II e Fercal. Ele é responsável por processos judiciais das áreas cível, criminal, de família, fazendária e de infância e juventude, além de contar com juizados especiais.
Fórum de Justiça de Sobradinho DF – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador José Sobrinho é a unidade do Poder Judiciário na região de Sobradinho, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.
É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.
O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas à infância e juventude. Ele também abriga o Juizado Especial Cível e Criminal para causas de menor complexidade.
O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região. Sua estrutura é adaptada para atender a população local, com serviços centralizados para facilitar o acesso.
Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Sobradinho DF
O Fórum de Sobradinho possui as seguintes varas judiciais, conforme a organização do TJDFT:
- Vara Cível: Trata de ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais, família e sucessões.
- Vara Criminal: Responsável por processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.
- Vara de Família e Órfãos e Sucessões: Questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, heranças e tutela.
- Vara de Infância e Juventude: Casos envolvendo crianças e adolescentes em risco.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
- Vara de Execução Penal: Supervisiona o cumprimento de penas na região.
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Sobradinho DF
As varas do Fórum de Sobradinho atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | Vara de Família e Órfãos e Sucessões / Vara Cível |
| Agressão doméstica | Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações | Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra o Governo do DF ou União | Vara Cível |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara de Infância e Juventude |
Casos Práticos Reais Simulados
- Caso de Pensão: Mariana, moradora de Sobradinho II, entra com uma ação na Vara de Família para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A Vara Criminal concede medidas protetivas de urgência.
- Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma pequena empresa em Sobradinho, aciona um cliente inadimplente via Juizado Especial Cível.
- Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na Vara Cível, buscando indenização.
- Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na Vara Criminal, com assistência de defensor público.
- Ação contra o GDF: João entra com uma ação contra o Governo do Distrito Federal por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara Cível.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública do Distrito Federal oferece atendimento gratuito no Fórum de Sobradinho. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:
- Endereço: Fórum Desembargador José Sobrinho, Quadra 14, Área Especial, Sobradinho, DF, CEP 73050-140
- Telefone: (61) 2196-4300 (Central de Relacionamento com os Cidadãos, 9h às 17h, dias úteis)
- WhatsApp (Plantão): (61) 9 9359-0015 (18h às 12h, dias úteis; ininterruptamente em fins de semana e feriados)
- E-mail: najfamilia@defensoria.df.gov.br
- Acesse: https://www.defensoria.df.gov.br
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Sobradinho DF
Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online ou presencialmente:
- Online:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: https://www.tjdft.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.
- Presencial:
- Dirija-se ao balcão de atendimento do Fórum de Sobradinho, na Quadra 14, Área Especial, para consultar processos. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
O sistema do TJDFT, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Quadra 14, Área Especial, Sobradinho, DF, CEP 73050-140
- Telefone: (61) 3103-3600
- E-mail: comunica@tjdft.jus.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Fóruns em Regiões Administrativas Próximas
| Região Administrativa | Fórum | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Planaltina | Fórum Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura | 25 km |
| Brasília | Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa | 35 km |
| Paranoá | Fórum Juiz de Direito Luiz Carlos de Miranda | 40 km |
| Ceilândia | Fórum Desembargador José Manoel Coelho | 50 km |
| Taguatinga | Fórum Desembargador Antônio Melo Martins | 55 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Sobradinho até os fóruns listados.
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Sobradinho oferece os seguintes serviços:
- Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais, com protocolo nas varas específicas.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
- Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.
- Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o andamento do seu processo online no site do TJDFT antes de comparecer.
- Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
- Utilize apenas os canais oficiais do TJDFT para informações e agendamentos.
- Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Sobradinho, ou Fórum Desembargador José Sobrinho, é o ponto central do Poder Judiciário na região, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e fazendárias. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outros fóruns no DF, consulte: Circunscrições Judiciárias – TJDFT.
Palavras-chave para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Sobradinho DF, Fórum Desembargador José Sobrinho, varas judiciais de Sobradinho, TJDFT, processo judicial online, juizado especial Sobradinho, defensoria pública gratuita, consultar processo TJDFT, endereço fórum Sobradinho,
telefone fórum Sobradinho, certidões judiciais, comarca de Sobradinho, pensão alimentícia, audiência de conciliação, ação cível Sobradinho, tribunal de justiça DF, atendimento jurídico gratuito, cartório judicial Sobradinho, audiências virtuais, processo criminal Sobradinho, petição inicial, processo online TJDFT, violência doméstica Sobradinho, ação contra GDF, juiz de direito Sobradinho DF, Vara de Família Sobradinho
Fórum de Justiça de Brasília DF – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos