Fórum de Justiça de Teresópolis RJ

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Teresópolis RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Seja para resolver uma questão familiar, uma cobrança de dívida, um problema de contrato ou uma questão criminal, o Fórum de Justiça de Teresópolis RJ é o seu principal ponto de acesso ao Poder Judiciário na cidade, solucionando desde ações de pensão alimentícia até crimes de maior complexidade.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Teresópolis, situada no coração da Região Serrana do Rio de Janeiro, é conhecida por suas paisagens montanhosas, pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos e por ser a sede de treinos da Seleção Brasileira de Futebol. A cidade é um importante polo turístico e agrícola do estado.

Com uma economia baseada no turismo, serviços e agricultura, Teresópolis atrai moradores e visitantes em busca de seu clima ameno e qualidade de vida.

População: Cerca de 165.123 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Teresópolis é uma comarca de entrância especial, classificação que reflete seu grande volume de processos e sua relevância no cenário jurídico estadual. Sua jurisdição abrange todo o município de Teresópolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta, com varas cíveis, de família, criminais, juizados especiais (cível e criminal), vara da infância e juventude, e um centro de solução de conflitos (CEJUSC), todos centralizados em um novo e moderno edifício.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com diversos cartórios que realizam serviços essenciais como registros de nascimento, casamento e óbito (Registro Civil), escrituras e autenticações (Tabelionato de Notas) e registros de compra e venda de imóveis (Registro de Imóveis).

Advogados e escritórios: Teresópolis sedia a 13ª Subseção da OAB/RJ, representando centenas de advogados que atuam na comarca para atender à população e às empresas da região.

Delegacias: A 110ª Delegacia de Polícia (DP), localizada no bairro do Alto, é a principal unidade da Polícia Civil na cidade. Ela é responsável pelas investigações criminais que, após concluídas, são encaminhadas ao Fórum para se tornarem processos judiciais.

2. Fórum de Justiça de Teresópolis RJ – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Teresópolis, localizado na Avenida Alberto Tôrres, 569, Alto, é o edifício onde o Poder Judiciário estadual atua. Inaugurado no final de 2023, o novo prédio centraliza as varas e serviços judiciais, oferecendo um espaço moderno para o andamento de ações cíveis (indenizações, contratos), criminais, de família (divórcios, guarda), e de pequenas causas.

A tramitação da maioria dos processos ocorre através do sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ, permitindo que as partes e seus advogados consultem e pratiquem atos processuais de forma remota, pela internet.

No Fórum, você pode dar entrada em uma ação, participar de audiências, buscar a Defensoria Pública para assistência gratuita e obter informações e certidões. O TJRJ também disponibiliza o Balcão Virtual, um serviço de atendimento por videoconferência, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), focado em resolver disputas por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Teresópolis RJ

Conforme a estrutura do TJRJ, a Comarca de Teresópolis conta com as seguintes varas e juizados:

Varas Cíveis (1ª a 3ª)
Varas de Família (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Juizados Especiais Cíveis (I e II)
Juizado Especial Criminal
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (geralmente vinculado a uma das Varas Criminais)
Central de Dívida Ativa Municipal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Teresópolis RJ

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos	Vara de Família
Ameaça e agressão contra a mulher (Lei Maria da Penha)	Juizado da Violência Doméstica / Vara Criminal
Crimes de menor potencial (ex: perturbação, lesão leve)	Juizado Especial Criminal
Crimes como furto, roubo, estelionato	Vara Criminal
Dívidas, contratos, indenizações por danos morais	Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra a Prefeitura (ex: IPTU, concurso público)	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Adoção, menores em situação de risco, direitos do idoso	Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Pensão alimentícia: Uma mãe, moradora do bairro da Várzea, pode entrar com uma ação em uma das Varas de Família e, comprovando a necessidade, obter uma decisão liminar para o pagamento da pensão em poucas semanas.
Violência doméstica: Uma mulher vítima de agressão em seu lar no bairro do Alto pode solicitar uma medida protetiva de urgência no Fórum, sendo atendida com prioridade para garantir sua segurança.
Cobrança de aluguel: O proprietário de um imóvel em Agriões pode acionar o inquilino inadimplente no Juizado Especial Cível para uma dívida de R$ 8.000,00, buscando uma solução rápida em uma audiência de conciliação.
Problema com compra online: Um consumidor que não recebeu um produto comprado de uma loja online pode processar a empresa em uma das Varas Cíveis, usando os e-mails e comprovantes de pagamento como prova.
Processo criminal: Um réu acusado de furto é processado em uma das Varas Criminais, onde terá direito à defesa e a um julgamento justo, com a realização de audiências para ouvir testemunhas.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui uma sede moderna em Teresópolis, oferecendo atendimento jurídico completo e gratuito para quem não tem condições de pagar por um advogado.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O atendimento abrange áreas como família, cível, criminal e direitos do consumidor.

Endereço da Defensoria Pública em Teresópolis: Rua Rui Barbosa, 622, Agriões.

O Ministério Público também está presente no Fórum, atuando na fiscalização da lei e na defesa dos interesses da sociedade.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Teresópolis RJ

Para acompanhar seu processo sem sair de casa:

Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB do advogado.
Consulte as “movimentações” ou “andamentos” para se manter atualizado sobre despachos, decisões e audiências marcadas.

Nota: Processos que tramitam em segredo de justiça (como os de família) têm acesso limitado. As partes e seus advogados devem usar login e senha no portal do TJRJ para visualizar os detalhes.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Alberto Tôrres, 569, Alto, Teresópolis – RJ, CEP: 25964-006.

Telefone: (21) 2152-3800 (Geral)

E-mail: E-mails específicos das varas podem ser encontrados no site do TJRJ.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Teresópolis (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Justiça:
- Endereço: Praça Balthazar da Silveira, 78, Várzea.
- Serviços: Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
Cartório do 2º Ofício de Justiça:
- Endereço: Travessa Ranulfo Féo, 36, Loja 62, Várzea.
- Serviços: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis.
Cartório do RCPN do 1° Distrito:
- Endereço: Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 20, Várzea.
- Serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos, óbitos).

Aviso Importante: O TJRJ nunca solicita dados pessoais ou pagamentos por e-mail ou WhatsApp. Desconfie de qualquer contato suspeito e utilize sempre os canais oficiais.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Guapimirim	RJ	35 km
Petrópolis	RJ	50 km
Magé	RJ	55 km
Cachoeiras de Macacu	RJ	60 km
São José do Vale do Rio Preto	RJ	30 km
Nova Friburgo	RJ	75 km
Sapucaia	RJ	70 km
Sumidouro	RJ	60 km
Carmo	RJ	90 km
Além Paraíba	MG	95 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor valor e complexidade de forma mais rápida e com menos custos.
Protocolo de Petições: Setor para dar entrada em novas ações e entregar documentos físicos, quando necessário.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências Presenciais e Virtuais: Realização de sessões para ouvir as partes e testemunhas, seja no Fórum ou por videoconferência.
Emissão de Certidões: Obtenção de certidões de “nada consta” ou de distribuição de feitos.
Balcão Virtual: Atendimento online e ao vivo com servidores da vara judicial para tirar dúvidas sobre o andamento do processo.
CEJUSC: Espaço para mediação e conciliação, buscando acordos que ponham fim aos conflitos de forma amigável.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Sempre consulte o andamento do seu processo online. Muitas dúvidas podem ser resolvidas sem a necessidade de deslocamento.
Leve um documento de identificação com foto (RG, CNH) e o número do seu processo.
Para audiências, vista-se de forma apropriada e chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.
Utilize os canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Tire suas dúvidas diretamente nos balcões de atendimento das varas. Não aceite ajuda de pessoas não identificadas.

Nota sobre o fórum: A centralização dos serviços no novo Fórum de Teresópolis representa um grande avanço para a cidade, visando oferecer um serviço mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos, em linha com a modernização do Poder Judiciário fluminense.

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