Fórum de Justiça de Timon MA

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3 meses atrás

Fórum de Justiça de Timon MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Timon, a terceira cidade mais populosa do Maranhão e parte integrante da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, o Fórum da Comarca de Timon é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Timon possui uma dinâmica urbana única devido à sua conurbação com Teresina (PI), separada apenas pelo Rio Parnaíba. Sua economia é fortemente influenciada pela capital piauiense, com um intenso fluxo diário de pessoas e serviços entre as duas cidades.

População: Cerca de 174.465 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Timon é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Timon.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância populacional e econômica.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Timon, que atende advogados e cidadãos da região.

Delegacias: Timon conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Central de Flagrantes.

2. Fórum de Justiça de Timon – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Amarantino Ribeiro Gonçalves, localizado na Avenida Presidente Médici, s/n, Parque Piauí. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos timonenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Timon

A estrutura da Comarca de Timon inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal (com competência para o Tribunal do Júri)
Vara de Família
Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Timon

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara Criminal
Ação contra o Município de Timon ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Timon)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Timon)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Timon, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor de Timon que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
Ação Previdenciária: Um cidadão de Timon que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Timon.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Timon: Rua Lizete de Oliveira Farias, 39, Parque Piauí.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Timon”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Timon.
Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Timon.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Timon: Avenida Presidente Médici, s/n, Parque Piauí, Timon – MA, CEP: 65631-300.

Telefone Geral: (99) 3212-4900.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua 100, 500, Parque Piauí.

Fórum da Justiça Federal: Rua 100, 501, Parque Piauí.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Luís	MA	430 km
Teresina	PI	5 km
Caxias	MA	65 km
Codó	MA	130 km
Pindaré-Mirim	MA	280 km
Bacabal	MA	240 km
Coroatá	MA	190 km
Pedreiras	MA	270 km
Presidente Dutra	MA	300 km
São João dos Patos	MA	360 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Timon possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos, embora muito próximos. Verifique o local correto para a sua causa.
Apesar da proximidade com Teresina, a Justiça para o cidadão de Timon é a do Maranhão. Não confunda os sistemas judiciários.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Timon é o pilar do sistema de Justiça para a terceira maior cidade do Maranhão, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça do Maranhão
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