Fórum de Justiça de Uberlândia MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Este guia detalha o Fórum de Justiça de Uberlândia MG, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local. Ele abrange a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.
O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.
Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária
Uberlândia, localizada no Triângulo Mineiro, Minas Gerais, é um município com cerca de 713.000 habitantes (IBGE, 2023).
A Comarca de Uberlândia, de terceira entrância, atende exclusivamente o município e é uma das mais importantes do estado devido ao porte econômico e populacional da cidade.
Estima-se que Uberlândia conte com cerca de 2.000 a 3.000 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e aproximadamente 200 a 300 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda por serviços jurídicos.
O Fórum de Uberlândia, oficialmente denominado Palácio da Justiça Rondon Pacheco, foi inaugurado em 15 de dezembro de 2015 e está localizado na Avenida Rondon Pacheco, 6130, bairro Tibery.
O Fórum é a unidade central do Poder Judiciário na comarca, atendendo processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família, fazendária e juizados especiais, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A comarca é destaque pela digitalização de processos, com previsão de que todos os processos estejam totalmente digitalizados até 2027, conforme anunciado pelo TJMG.
Fórum de Justiça de Uberlândia MG – O que é e para que serve
O Palácio da Justiça Rondon Pacheco é o ponto central do Poder Judiciário em Uberlândia, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.
É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.
O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais. Ele também abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), que promove mediação e conciliação.
O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça.
Sua infraestrutura moderna, com 11 varas judiciais e capacidade para expansão, suporta a alta demanda judicial de uma comarca de terceira entrância, com atendimento presencial e virtual.
Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Uberlândia MG
O Fórum de Uberlândia possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme a organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As principais varas incluem:
- 1ª Vara Cível: Ações cíveis, como contratos, indenizações e disputas patrimoniais. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula1civel@tjmg.jus.br.
- 2ª Vara Cível: Ações cíveis, complementando a 1ª Vara. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula2civel@tjmg.jus.br.
- 3ª Vara de Família: Ações de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula3familia@tjmg.jus.br.
- 4ª Vara de Família: Ações de família, complementando a 3ª Vara. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula4familia@tjmg.jus.br.
- 5ª Vara de Família: Ações de família, complementando as demais varas de família. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula5familia@tjmg.jus.br.
- 1ª Vara de Fazenda Pública: Ações contra o poder público municipal ou estadual. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula1fazenda@tjmg.jus.br.
- 2ª Vara de Fazenda Pública: Ações contra o poder público, complementando a 1ª Vara. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula2fazenda@tjmg.jus.br.
- 3ª Vara de Fazenda Pública: Ações contra o poder público, complementando as demais varas fazendárias. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula3fazenda@tjmg.jus.br.
- 1ª Vara Criminal: Processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula1criminal@tjmg.jus.br.
- 2ª Vara Criminal: Processos criminais, complementando a 1ª Vara Criminal. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula2criminal@tjmg.jus.br.
- Vara da Infância e da Juventude: Questões de guarda, tutela e atos infracionais. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ulainfancia@tjmg.jus.br.
- 1ª Turma do Juizado Especial (IJJ): Causas cíveis e criminais de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula1jesp@tjmg.jus.br.
- 2ª Turma do Juizado Especial (IJJ): Causas cíveis e criminais de menor complexidade, complementando a 1ª Turma. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ula2jesp@tjmg.jus.br.
- Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida, integrado às varas criminais. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300.
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação. Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: cejusc.ula@tjmg.jus.br.
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Uberlândia MG
As varas do Fórum de Uberlândia atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 3ª, 4ª ou 5ª Vara de Família |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Criminal / Cejusc |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª ou 2ª Vara Criminal / Juizado Especial |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra o município ou Estado | 1ª, 2ª ou 3ª Vara de Fazenda Pública |
| Crimes contra a vida | Tribunal do Júri (1ª ou 2ª Vara Criminal) |
| Questões de infância e juventude | Vara da Infância e da Juventude |
Exemplos de Casos
- Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na 3ª Vara de Família para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na 1ª Vara Criminal ou no Cejusc, que concede proteção imediata.
- Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no 1º Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
- Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 1ª Vara Cível.
- Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na 2ª Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
- Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Uberlândia por danos causados por uma obra pública, tramitando na 1ª Vara de Fazenda Pública.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece atendimento gratuito no Fórum de Uberlândia para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:
- Endereço: Palácio da Justiça Rondon Pacheco, Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery, Uberlândia, MG, CEP 38405-142
- Telefone: (34) 3228-8300 (Fórum), (34) 99111-5650 (Plantão Forense)
- E-mail: ulaadm@tjmg.jus.br (Administração), cejusc.ula@tjmg.jus.br (Cejusc), ulacontadoria@tjmg.jus.br (Contadoria)
- Acesse: http://www.defensoria.mg.gov.br
- Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Uberlândia MG
Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:
- Online:
- Acesse o site do TJMG: https://www.tjmg.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Selecione a Comarca de Uberlândia e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
- Para processos eletrônicos, utilize o PJe: https://pje.tjmg.jus.br (requer navegador atualizado e certificados digitais, conforme orientações do TJMG). Outros sistemas incluem PROJUDI e SEEU.
- Para conciliação, acesse: https://www.tjmg.jus.br/queroconciliar.
- Presencial:
- Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Uberlândia, Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados). Horário: 12h às 18h, segunda a sexta-feira.
O sistema PJe do TJMG é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery, Uberlândia, MG, CEP 38405-142
- Telefone: (34) 3228-8300, Plantão Forense: (34) 99111-5650
- E-mail: ulaadm@tjmg.jus.br (Administração), ula1civel@tjmg.jus.br (1ª Vara Cível), ula2civel@tjmg.jus.br (2ª Vara Cível), ula3familia@tjmg.jus.br (3ª Vara de Família), ula4familia@tjmg.jus.br (4ª Vara de Família), ula5familia@tjmg.jus.br (5ª Vara de Família), ula1fazenda@tjmg.jus.br (1ª Vara de Fazenda Pública), ula2fazenda@tjmg.jus.br (2ª Vara de Fazenda Pública), ula3fazenda@tjmg.jus.br (3ª Vara de Fazenda Pública), ula1criminal@tjmg.jus.br (1ª Vara Criminal), ula2criminal@tjmg.jus.br (2ª Vara Criminal), ulainfancia@tjmg.jus.br (Vara da Infância e da Juventude), cejusc.ula@tjmg.jus.br (Cejusc)
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Feriados Municipais (2025): 19/06, 20/06, 31/08
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Fóruns em Comarcas Próximas
| Comarca | Fórum | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Araguari | Fórum da Comarca de Araguari | 35 km |
| Uberaba | Fórum Melo Viana | 120 km |
| Monte Carmelo | Fórum da Comarca de Monte Carmelo | 80 km |
| Patrocínio | Fórum da Comarca de Patrocínio | 130 km |
| Ituiutaba | Fórum da Comarca de Ituiutaba | 150 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Uberlândia até os fóruns listados.
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Uberlândia oferece os seguintes serviços:
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via PJe, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
- Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via PJe.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento.
- Central de Mandados: Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300.
- Contadoria/Tesouraria: Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 6130, Tibery. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: ulacontadoria@tjmg.jus.br.
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação. Telefone: (34) 3228-8300. E-mail: cejusc.ula@tjmg.jus.br.
Cartórios em Uberlândia
Além do Fórum, Uberlândia possui diversos cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Endereço: Avenida João Pinheiro, 409, Centro. Telefone: (34) 3214-6233. E-mail: regimovudi1@yahoo.com.br.
- 2º Ofício de Registro de Imóveis: Endereço: Avenida João Pinheiro, 332, Centro. Telefone: (34) 3235-1234. E-mail: atendimento@2riuberlandia.com.br.
- Tabelionato de Protestos: Endereço: Rua Machado de Assis, 372, Centro. Telefone: (34) 2589-1000. E-mail: uditabelionato@wrprotestos.com.br.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Endereço: Avenida Vasconcelos Costa, 141, Martins. Telefone: (34) 3219-3700. E-mail: contato@registrociviludi.com.br.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o andamento do processo online no site do TJMG antes de comparecer.
- Verifique a necessidade de certificados digitais para acessar o PJe, conforme orientações do TJMG.
- Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
- Utilize apenas os canais oficiais do TJMG para informações e agendamentos.
- Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos or têm taxas oficiais.
- Prioridade no atendimento é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Uberlândia, ou Palácio da Justiça Rondon Pacheco, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Uberlândia. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Minas Gerais, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJMG.
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