Fórum de Justiça de Venda Nova do Imigrante ES

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Venda Nova do Imigrante ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Venda Nova do Imigrante, a “Capital Nacional do Agroturismo” e um dos mais importantes destinos das montanhas capixabas, o Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Venda Nova do Imigrante se destaca pelo agroturismo, com inúmeras propriedades rurais abertas à visitação, e pela forte influência da cultura italiana, visível na gastronomia, na arquitetura e em eventos como a Festa da Polenta. A economia local é impulsionada pela agricultura familiar e pelo turismo.

População: Cerca de 27.149 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Venda Nova do Imigrante é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Venda Nova do Imigrante.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Vara do Trabalho, que atende a toda a região serrana. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal de Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 21ª Subseção da OAB/ES (Domingos Martins e Marechal Floriano), com muitos advogados atuando na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova do Imigrante é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Venda Nova do Imigrante – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador José de Mello Carvalho, localizado na Avenida Ângelo Altoé, 991, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos vendanovenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Venda Nova do Imigrante

A estrutura da Comarca de Venda Nova do Imigrante inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Venda Nova do Imigrante

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (Fórum Estadual)
Crimes em geral	Vara Única (Fórum Estadual)
Ação contra o Município de Venda Nova ou o Estado	Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Única
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (Fórum Estadual)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Venda Nova)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Venda Nova, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Venda Nova.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma propriedade de agroturismo que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Venda Nova: Avenida Ângelo Altoé, 991, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJES (www.tjes.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Venda Nova do Imigrante”.
Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-17 e busque pela jurisdição de Venda Nova do Imigrante.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Venda Nova: Avenida Ângelo Altoé, 991, Centro, Venda Nova do Imigrante – ES, CEP: 29375-000. Telefone: (28) 3546-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Fioravante Zandonadi, 25, Bairro da Vila Betânea.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	110 km
Domingos Martins	ES	60 km
Conceição do Castelo	ES	15 km
Castelo	ES	30 km
Afonso Cláudio	ES	45 km
Pedra Azul (distrito)	ES	35 km
Ibatiba	ES	60 km
Marechal Floriano	ES	70 km
Brejetuba	ES	50 km
Laranja da Terra	ES	80 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Polo Trabalhista: Lembre-se que Venda Nova sedia a Vara do Trabalho que atende a toda a região. Se sua causa for trabalhista, o endereço é diferente do Fórum Estadual.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Vitória.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Venda Nova do Imigrante é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital Nacional do Agroturismo”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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