Fórum de Justiça de Viçosa MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Viçosa, cidade polo da Zona da Mata Mineira e um dos mais importantes centros universitários do Brasil, o Fórum da Comarca de Viçosa é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Viçosa se destaca por sua forte vocação acadêmica, com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) sendo o motor de sua economia e desenvolvimento. A cidade é um polo de pesquisa, tecnologia e serviços, atraindo estudantes e profissionais de todo o país.
População: Cerca de 76.430 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Viçosa é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Viçosa, Cajuri e Paula Cândido.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Vara do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Viçosa é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Viçosa – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Viçosa “Desembargador Joaquim de Assis”, localizado na Rua Gomes Barbosa, 865, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Viçosa
A estrutura da Comarca de Viçosa inclui:
- 1ª e 2ª Varas Cíveis
- Vara Criminal e de Execuções Penais
- Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Viçosa
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Cajuri) | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Paula Cândido) | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Viçosa ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Viçosa) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Viçosa) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de Paula Cândido que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Viçosa.
- Problema com Compra: Um consumidor de Viçosa que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Cajuri que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Viçosa.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Viçosa.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Viçosa: Rua Doutor Milton Bandeira, 380, Loja 01, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Viçosa”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa – MG, CEP: 36570-101.
Telefone Geral: (31) 3891-2078.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fórum Trabalhista de Viçosa: Avenida Bueno Brandão, 199, Centro.
Justiça Federal de Viçosa: Avenida Bueno Brandão, 199, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 225 km |
| Ponte Nova | MG | 45 km |
| Ubá | MG | 60 km |
| Rio Pomba | MG | 80 km |
| Conselheiro Lafaiete | MG | 130 km |
| Ouro Preto | MG | 130 km |
| Muriaé | MG | 150 km |
| Juiz de Fora | MG | 170 km |
| Barbacena | MG | 170 km |
| Caratinga | MG | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Cajuri e Paula Cândido: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Viçosa.
- Viçosa possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Viçosa é o pilar do sistema de Justiça para este importante polo universitário, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos em uma das regiões mais dinâmicas da Zona da Mata Mineira.
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