Fórum de Justiça de Vinhedo SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Vinhedo, cidade reconhecida pela sua alta qualidade de vida e pela tradicional Festa da Uva, o Fórum da Comarca de Vinhedo é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Vinhedo, localizada na Região Metropolitana de Campinas, destaca-se por abrigar condomínios de alto padrão, um forte distrito industrial e por sua vocação turística. A cidade combina o charme de uma cidade do interior com a infraestrutura de um grande centro urbano.
População: Cerca de 76.663 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Vinhedo é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Vinhedo, tendo sido desmembrada da comarca de Jundiaí para oferecer um atendimento mais próximo à população local.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua população, com varas cíveis, criminais e um juizado especial, além de um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 166ª Subseção da OAB/SP, Vinhedo concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem à população local.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Vinhedo e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) são as unidades da Polícia Civil responsáveis pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Vinhedo – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Vinhedo, localizado na Estrada da Boiada, 530, Jardim Brasil, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos munícipes.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública (via convênio com a OAB) e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Vinhedo
A estrutura da Comarca de Vinhedo inclui:
- 1ª Vara Judicial
- 2ª Vara Judicial
- 3ª Vara Judicial
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: Em comarcas com Varas Judiciais não especializadas, elas acumulam diversas competências (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.).
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Vinhedo
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Judicial (com competência de Família) |
| Crimes em geral e execução de penas | Vara Judicial (com competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Vinhedo ou Estado | Vara Judicial (com competência de Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Judicial (com competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Questão de Vizinhança em Condomínio: Um morador de um dos condomínios da cidade com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado em uma das varas com competência de família em Vinhedo.
- Ação contra o Município: Um cidadão que questiona uma cobrança de IPTU pode ingressar com uma ação na vara com competência de Fazenda Pública.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal do Fórum.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca de Vinhedo é realizado através de um convênio com a OAB local.
Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Casa da Advocacia e Cidadania de Vinhedo (sede da OAB) para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.
Endereço da OAB Vinhedo (para triagem da Defensoria): Avenida Brasil, 669, Jardim Brasil.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Vinhedo”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Estrada da Boiada, 530, Jardim Brasil, Vinhedo – SP, CEP: 13289-086.
Telefone: (19) 3876-4472 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).
Cartórios extrajudiciais em Vinhedo (Exemplos):
- Cartório de Registro Civil, Notas e Protesto: Rua dos Bandeirantes, 109/121, Jd. Brasil.
- Cartório de Registro de Imóveis e Anexos: Rua Eugênio Trevisan, 50, Jardim Italia.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Valinhos | SP | 8 km |
| Louveira | SP | 9 km |
| Itupeva | SP | 18 km |
| Campinas | SP | 20 km |
| Jundiaí | SP | 20 km |
| Itatiba | SP | 30 km |
| Indaiatuba | SP | 30 km |
| Paulínia | SP | 35 km |
| Jarinu | SP | 40 km |
| São Paulo (Centro) | SP | 75 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
- Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Vinhedo está localizado em uma via de grande movimento, a Estrada da Boiada, planeje seu trajeto.
- Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos desnecessários.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Vinhedo é um pilar do sistema de Justiça na Região Metropolitana de Campinas, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 75 mil cidadãos.
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