Fórum de Justiça do Rio de Janeiro RJ

admin

6 meses atrás

Fórum Central da Comarca da Capital (Rio de Janeiro) RJ – Serviços, Varas e Consulta de Processos

Para quem vive ou tem questões legais na maior cidade do estado, o Fórum Central da Comarca da Capital, no coração do Rio de Janeiro, é o epicentro do Poder Judiciário.

Se você precisa resolver disputas de contratos, questões de família como divórcio e herança, ou acompanhar um processo criminal, este é o local onde a Justiça Estadual atua para garantir seus direitos.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

O Rio de Janeiro, capital do estado, é um dos maiores centros econômicos e culturais do Brasil, conhecido mundialmente por seus pontos turísticos, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.

A complexidade de uma metrópole com milhões de habitantes se reflete em uma estrutura judiciária vasta e diversificada.

População: Cerca de 6.211.223 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: A Comarca da Capital é a maior e mais importante do estado, classificada como de entrância especial. Sua jurisdição é dividida entre o Fórum Central e diversos Fóruns Regionais espalhados por bairros estratégicos para descentralizar o atendimento.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: O Fórum Central abriga dezenas de varas especializadas, incluindo Varas Cíveis, de Fazenda Pública, de Família, de Órfãos e Sucessões, de Registros Públicos, Empresariais e Criminais, além do Tribunal do Júri.

Cartórios extrajudiciais: O Centro da cidade concentra uma grande quantidade de cartórios, oferecendo serviços de notas, registro de imóveis, registro civil, títulos e documentos, e protesto.

Advogados e escritórios: Sendo a sede da Seccional da OAB/RJ, o Rio de Janeiro congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A região central é atendida por diversas delegacias da Polícia Civil, como a 1ª DP (Praça Mauá), 4ª DP (Presidente Vargas) e 5ª DP (Mem de Sá), que são responsáveis pelas investigações criminais encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum Central do Rio de Janeiro – O que é e para que serve

O Fórum Central da Comarca da Capital, cujo complexo principal está localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, é o principal centro de atividade judicial do estado. É composto por um conjunto de lâminas (prédios) onde tramitam as ações mais complexas e as originárias da região central da cidade.

A grande maioria dos processos é digital, utilizando o sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ. Isso permite que advogados e partes acessem os autos e realizem peticionamentos de qualquer lugar, via internet.

No Fórum, o cidadão pode dar entrada em ações, participar de audiências, buscar a Defensoria Pública, obter certidões e consultar informações. Para modernizar o atendimento, o TJRJ implementou o Balcão Virtual, que permite o contato com as varas por videoconferência, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que promove a conciliação e mediação.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum Central RJ

O Fórum Central possui uma vasta gama de varas especializadas, incluindo:

Varas Cíveis (dezenas)
Varas de Fazenda Pública (processos contra Município e Estado)
Varas de Família
Varas de Órfãos e Sucessões (inventários, testamentos)
Varas Empresariais
Varas de Registros Públicos
Varas Criminais e Tribunais do Júri (crimes dolosos contra a vida)
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Varas de Execução Penal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum Central

Tipo de Caso	Vara Competente
Inventário, testamento, interdição	Vara de Órfãos e Sucessões
Divórcio, guarda, pensão alimentícia	Vara de Família
Falência, recuperação judicial, disputas societárias	Vara Empresarial
Ações contra o poder público (multas, impostos, concursos)	Vara de Fazenda Pública
Crimes de homicídio, tentativa de homicídio	Vara Criminal (Tribunal do Júri)
Contratos, cobranças, despejo, danos morais (casos complexos)	Vara Cível
Adoção e menores em situação de risco	Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Inventário: Após o falecimento de um parente que morava no Flamengo, a família inicia o processo de inventário em uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central para partilhar os bens.
Ação contra o Município: Um cidadão que se sentiu prejudicado em um concurso público da Prefeitura do Rio entra com uma ação em uma das Varas de Fazenda Pública.
Disputa contratual: Uma empresa sediada no Centro do Rio processa um fornecedor por quebra de contrato em uma das Varas Cíveis, buscando uma indenização.
Violência doméstica: Uma mulher vítima de violência no Catumbi busca o Juizado da Violência Doméstica no Fórum para obter uma medida protetiva de urgência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado. A sede principal está localizada próxima ao Fórum Central.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O atendimento é crucial para garantir o acesso à justiça para a população de baixa renda.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro – RJ.

O Ministério Público também possui sua sede no Centro, atuando como fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade.

6. Como consultar processos na Comarca da Capital

Para acompanhar seu processo:

Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
Clique em “Consulta Processual”.
A busca pode ser feita pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB do advogado.
Selecione a comarca “Capital” e, se souber, o fórum (Central ou Regional) e a vara correta.

Lembrete: Processos em segredo de justiça (família, criminais) exigem login e senha das partes e advogados para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20020-903.

Telefone Geral: (21) 3133-2000.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

15º Ofício de Notas: Rua do Ouvidor, 89, Centro.
3º Ofício de Registro de Imóveis: Rua da Assembleia, 10, Sala 1812, Centro.
4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos: Av. Rio Branco, 133, 5º andar, Centro.
5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais: Av. Presidente Vargas, 542, Loja A, Centro.

Aviso Importante: O TJRJ não solicita pagamentos ou dados pessoais por canais não oficiais. Cuidado com golpes. Sempre confirme informações no site do Tribunal ou presencialmente.

8. Fóruns em cidades e regiões próximas

Cidade/Região Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Niterói	RJ	15 km
São Gonçalo	RJ	25 km
Duque de Caxias	RJ	20 km
São João de Meriti	RJ	25 km
Nilópolis	RJ	30 km
Nova Iguaçu	RJ	35 km
Belford Roxo	RJ	30 km
Mesquita	RJ	35 km
Barra da Tijuca (Fórum Regional)	RJ	25 km
Jacarepaguá (Fórum Regional)	RJ	30 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Protocolo Geral (PROGER): Para dar entrada em novas ações e petições.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Realização de sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões Judiciais: Documentos que informam sobre a existência de processos.
Acompanhamento Processual: Consulta de andamentos nos terminais do Fórum ou online.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videochamada com as secretarias das varas.
CEJUSC: Mediação e conciliação para buscar soluções amigáveis, antes ou durante o processo.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte o processo online para verificar a real necessidade de ir ao Fórum. Muitas informações estão disponíveis no site do TJRJ.
Leve sempre RG ou CNH e o número do processo, se tiver.
Chegue com antecedência, especialmente para audiências, pois o Fórum Central é grande e movimentado.
Utilize os canais de atendimento remoto sempre que possível.
Procure os balcões de atendimento oficiais para informações. Desconfie de “facilitadores”.

Nota sobre o fórum: O Fórum Central do Rio de Janeiro é um dos mais importantes do país. A sua estrutura reflete a complexidade da capital, e a crescente digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.

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