Fórum de Justiça de Tijucas do Sul PR

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Tijucas do Sul PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Tijucas do Sul, município da Região Metropolitana de Curitiba conhecido por suas belezas naturais, cachoeiras e pela produção agrícola, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de São José dos Pinhais.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Tijucas do Sul, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Tijucas do Sul se destaca pelo seu potencial para o turismo ecológico, com rios, matas preservadas e um ambiente rural. A economia local é fortemente baseada na agricultura, com destaque para a produção de hortaliças, milho e feijão.

População: Cerca de 17.332 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Tijucas do Sul é um termo judiciário da Comarca de São José dos Pinhais. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Tijucas do Sul são processadas e julgadas no Fórum de São José dos Pinhais.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pelas Varas do Trabalho de São José dos Pinhais. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 16ª Subseção da OAB/PR (São José dos Pinhais), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Tijucas do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de São José dos Pinhais.

2. Fórum de São José dos Pinhais – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os tijucanos é o Fórum de São José dos Pinhais, localizado na Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, Centro, em São José dos Pinhais. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Tijucas do Sul e dos outros municípios da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São José dos Pinhais

A estrutura da Comarca de São José dos Pinhais, que atende Tijucas do Sul, é robusta e inclui:

Varas Cíveis e da Fazenda Pública
Varas Criminais
Varas de Família e Sucessões
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Tijucas do Sul posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família e Sucessões (Fórum de São José dos Pinhais)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais (Fórum de São José dos Pinhais)
Ação contra o Município de Tijucas do Sul ou o Estado	Varas Cíveis e da Fazenda Pública (Fórum de São José dos Pinhais)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis (Fórum de São José dos Pinhais)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC (Fórum de São José dos Pinhais)
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Curitiba)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Tijucas do Sul, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de São José dos Pinhais.
Problema com Compra: Um consumidor de Tijucas do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Tijucas do Sul que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Tijucas do Sul é realizado na unidade de São José dos Pinhais.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Paulino Siqueira Cortes, 2191, Centro, São José dos Pinhais.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São José dos Pinhais”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de São José dos Pinhais: Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, Centro, São José dos Pinhais – PR, CEP: 83005-570. Telefone: (41) 3434-8400.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua das Nações Unidas, 1151, Cidade Jardim, São José dos Pinhais.

Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Curitiba	PR	60 km
São José dos Pinhais	PR	40 km
Agudos do Sul	PR	20 km
Mandirituba	PR	30 km
Fazenda Rio Grande	PR	45 km
Piên	PR	30 km
Quitandinha	PR	45 km
Campo do Tenente	PR	50 km
Garuva	SC	60 km
Campo Alegre	SC	65 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Atenção, morador de Tijucas do Sul: O Fórum para todas as suas causas estaduais e trabalhistas fica na cidade de São José dos Pinhais. Planeje o deslocamento.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Tijucas do Sul é garantido através da estrutura da Comarca de São José dos Pinhais, que serve como o pilar do sistema de Justiça para os municípios da região.

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