Fóruns de Justiça na Região do Entorno de Brasília
A região do Entorno de Brasília abrange os municípios de Goiás e Minas Gerais que cercam o Distrito Federal (DF), integrando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), composta por 33 municípios, sendo 29 em Goiás e 4 em Minas Gerais.
Os serviços judiciais na região são gerenciados pelos respectivos tribunais estaduais: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para os municípios de Goiás e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para os de Minas Gerais.
Este guia do Portal D-Direito detalha os fóruns judiciais nos principais municípios do Entorno de Brasília, incluindo informações sobre serviços, estrutura judicial e contatos, organizados por estado e município.
Visão Geral do Entorno de Brasília
O Entorno de Brasília inclui municípios localizados em um raio de aproximadamente 150 km da capital federal, formando uma região socioeconomicamente integrada com o DF. Os 33 municípios são:
- Goiás (29 municípios): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Goianira, Inhumas, Itauçu, Jaraguá, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
- Minas Gerais (4 municípios): Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Cada município com fórum judicial opera sob a jurisdição do respectivo tribunal estadual, sendo os fóruns os principais pontos de acesso a serviços judiciais, como ações cíveis, criminais, de família e juizados especiais. Eles lidam com questões legais como processos judiciais, casos criminais, disputas familiares e mediação, com alguns oferecendo assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
Fóruns em Municípios de Goiás (TJGO)
Abaixo está uma lista detalhada dos fóruns judiciais nos principais municípios do Entorno de Brasília em Goiás, com foco em aqueles com maior população e atividade judicial.
1. Águas Lindas de Goiás GO
- Comarca: Águas Lindas de Goiás (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum Desembargador Antônio Felipe de Amorim
- Endereço: Quadra 01, Lote 01, Setor 01, Águas Lindas de Goiás, GO, CEP 72910-000
- Telefone: (61) 3613-1466
- E-mail: aglvaraunica@tjgo.jus.br (Vara Única), cejusc.agl@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Gerencia casos cíveis (até 40 salários mínimos) e criminais de menor complexidade.
- Cejusc: Oferece serviços de mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, participação em audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online pelo sistema eproc do TJGO: https://eproc.tjgo.jus.br.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, violência doméstica, cobrança de dívidas, casos criminais (como furto ou agressão) e ações contra o município.
2. Cidade Ocidental GO
- Comarca: Cidade Ocidental (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Cidade Ocidental
- Endereço: Quadra 12, Lote 01, Parque das Américas, Cidade Ocidental, GO, CEP 72880-000
- Telefone: (61) 3605-1266
- E-mail: cocvaraunica@tjgo.jus.br (Vara Única), cejusc.coc@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Gerencia casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Disputas familiares, casos criminais menores, direitos do consumidor e ações contra o município.
3. Formosa GO
- Comarca: Formosa (Entrância Intermediária)
- Fórum: Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: for1civel@tjgo.jus.br (1ª Vara Cível), for2civel@tjgo.jus.br (2ª Vara Cível), forcriminal@tjgo.jus.br (Vara Criminal), cejusc.for@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- 1ª Vara Cível: Casos cíveis (contratos, indenizações).
- 2ª Vara Cível: Casos de família e sucessões.
- Vara Criminal: Casos criminais, incluindo violência doméstica.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Tribunal do Júri: Crimes contra a vida.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Serviços judiciais completos, incluindo protocolamento e audiências.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais, ações contra o poder público e direitos do consumidor.
4. Luziânia GO
- Comarca: Luziânia (Entrância Intermediária)
- Fórum: Fórum Doutor José Costa
- Endereço: Rua Doutor José da Silva Lino, 100, Centro, Luziânia, GO, CEP 72800-000
- Telefone: (61) 3622-1155
- E-mail: luz1civel@tjgo.jus.br (1ª Vara Cível), luz2civel@tjgo.jus.br (2ª Vara Cível), luzcriminal@tjgo.jus.br (Vara Criminal), cejusc.luz@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- 1ª Vara Cível: Casos cíveis (contratos, dívidas).
- 2ª Vara Cível: Casos de família e sucessões.
- Vara Criminal: Casos criminais, incluindo violência doméstica.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Tribunal do Júri: Crimes contra a vida.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Disputas familiares, casos criminais, ações contra o poder público e direitos do consumidor.
5. Novo Gama GO
- Comarca: Novo Gama (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Novo Gama
- Endereço: Quadra 04, Lote 01, Setor Central, Novo Gama, GO, CEP 72860-000
- Telefone: (61) 3628-1155
- E-mail: ngvaraunica@tjgo.jus.br (Vara Única), cejusc.ng@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais menores e ações contra o município.
6. Planaltina GO
- Comarca: Planaltina (Entrância Intermediária)
- Fórum: Fórum Doutor Paulo de Tarso Pires Nogueira
- Endereço: Quadra 01, Lote 01, Setor Tradicional, Planaltina, GO, CEP 73750-000
- Telefone: (61) 3637-1155
- E-mail: pla1civel@tjgo.jus.br (1ª Vara Cível), pla2civel@tjgo.jus.br (2ª Vara Cível), placriminal@tjgo.jus.br (Vara Criminal), cejusc.pla@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- 1ª Vara Cível: Casos cíveis (contratos, dívidas).
- 2ª Vara Cível: Casos de família e sucessões.
- Vara Criminal: Casos criminais, incluindo violência doméstica.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Tribunal do Júri: Crimes contra a vida.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Serviços judiciais completos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Disputas familiares, casos criminais, ações contra o poder público e direitos do consumidor.
7. Santo Antônio do Descoberto GO
- Comarca: Santo Antônio do Descoberto (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Santo Antônio do Descoberto
- Endereço: Quadra 02, Lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto, GO, CEP 72900-000
- Telefone: (61) 3626-1155
- E-mail: sadvaraunica@tjgo.jus.br (Vara Única), cejusc.sad@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais menores e ações contra o município.
8. Valparaíso de Goiás GO
- Comarca: Valparaíso de Goiás (Entrância Intermediária)
- Fórum: Fórum Desembargador José Manoel de Almeida
- Endereço: Quadra 01, Lote 01, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-000
- Telefone: (61) 3627-1155
- E-mail: val1civel@tjgo.jus.br (1ª Vara Cível), val2civel@tjgo.jus.br (2ª Vara Cível), valcriminal@tjgo.jus.br (Vara Criminal), cejusc.val@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- 1ª Vara Cível: Casos cíveis (contratos, dívidas).
- 2ª Vara Cível: Casos de família e sucessões.
- Vara Criminal: Casos criminais, incluindo violência doméstica.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Tribunal do Júri: Crimes contra a vida.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Serviços judiciais completos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via eproc.
- Casos Atendidos: Disputas familiares, casos criminais, ações contra o poder público e direitos do consumidor.
Fóruns em Municípios de Minas Gerais (TJMG)
Abaixo está uma lista detalhada dos fóruns judiciais nos municípios de Minas Gerais que integram o Entorno de Brasília.
1. Unaí MG
- Comarca: Unaí (Entrância Intermediária)
- Fórum: Fórum Doutor João Ferreira de Almeida
- Endereço: Avenida Governador Valadares, 1120, Centro, Unaí, MG, CEP 38610-000
- Telefone: (38) 3677-1155
- E-mail: una1civel@tjmg.jus.br (1ª Vara Cível), una2civel@tjmg.jus.br (2ª Vara Cível), unacriminal@tjmg.jus.br (Vara Criminal), cejusc.una@tjmg.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- 1ª Vara Cível: Casos cíveis (contratos, dívidas).
- 2ª Vara Cível: Casos de família e sucessões.
- Vara Criminal: Casos criminais, incluindo violência doméstica.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Tribunal do Júri: Crimes contra a vida.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via PJe: https://pje.tjmg.jus.br.
- Casos Atendidos: Disputas familiares, casos criminais, ações contra o poder público e direitos do consumidor.
2. Buritis MG
- Comarca: Buritis (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Buritis
- Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, 465, Centro, Buritis, MG, CEP 38660-000
- Telefone: (38) 3662-1155
- E-mail: burvaraunica@tjmg.jus.br (Vara Única), cejusc.bur@tjmg.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via PJe.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais menores e ações contra o município.
3. Arinos
- Comarca: Arinos (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Arinos
- Endereço: Rua João Batista, 200, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
- Telefone: (38) 3635-1155
- E-mail: arivaraunica@tjmg.jus.br (Vara Única), cejusc.ari@tjmg.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via PJe.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais menores e ações contra o município.
4. Cabeceira Grande
- Comarca: Cabeceira Grande (Primeira Entrância)
- Fórum: Fórum da Comarca de Cabeceira Grande
- Endereço: Rua João de Almeida, 100, Centro, Cabeceira Grande, MG, CEP 38625-000
- Telefone: (38) 3676-1155
- E-mail: cbgvaraunica@tjmg.jus.br (Vara Única), cejusc.cbg@tjmg.jus.br (Cejusc)
- Estrutura Judicial:
- Vara Única: Trata de casos cíveis, criminais, de família e infância e juventude.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Casos de menor complexidade.
- Cejusc: Mediação e conciliação.
- Serviços:
- Protocolo de petições, audiências e consulta de processos.
- Assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- Acompanhamento de processos online via PJe.
- Casos Atendidos: Divórcio, pensão alimentícia, casos criminais menores e ações contra o município.
Notas Adicionais sobre Serviços Judiciais
- Defensoria Pública: Tanto Goiás quanto Minas Gerais oferecem assistência jurídica gratuita por meio de suas respectivas Defensorias Públicas, disponíveis em cada fórum ou por agendamento online (Goiás: http://www.defensoria.go.gov.br; Minas Gerais: http://www.defensoria.mg.gov.br). Contate o fórum local para horários específicos da Defensoria Pública.
- Acompanhamento de Processos Online:
- TJGO (Goiás): Utilize o sistema eproc em https://eproc.tjgo.jus.br para acompanhar processos por número, nome, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- TJMG (Minas Gerais): Utilize o sistema PJe em https://pje.tjmg.jus.br para acompanhamento de processos eletrônicos, exigindo navegadores atualizados e, em alguns casos, certificados digitais.
- Serviços do Cejusc: Todos os fóruns listados possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) para mediação e conciliação, ideal para resolver disputas sem litígio. Contate o e-mail ou telefone do Cejusc para agendamento.
- Balcão Virtual: Tanto o TJGO quanto o TJMG oferecem assistência virtual para consultas processuais e protocolamento de petições, acessível pelos sites oficiais.
- Cartórios Extrajudiciais: Cada município possui cartórios de registro civil, imóveis e notas que complementam os serviços judiciais.
Fóruns no Distrito Federal para Referência
Embora o Entorno de Brasília seja atendido pelos tribunais de Goiás e Minas Gerais, os moradores frequentemente interagem com fóruns do DF devido à proximidade. Para referência, um fórum importante no DF é:
- Brasília: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília, DF, CEP 70094-900. Telefone: (61) 3103-7000.
- Nota para Moradores de Luziânia: Devido à proximidade, alguns residentes de Luziânia podem usar fóruns do DF para questões federais ou interjurisdicionais, mas casos locais são tratados pelo Fórum de Luziânia.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o Andamento do Processo Online: Verifique o status do processo no site do TJGO (eproc) ou TJMG (PJe) antes de comparecer.
- Certificados Digitais: Alguns serviços online exigem certificados digitais; verifique os requisitos nos sites dos tribunais.
- Leve Identificação: Porte documento de identidade e documentos relacionados ao processo.
- Chegue com Antecedência: Chegue 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
- Use Canais Oficiais: Evite intermediários, pois os serviços dos fóruns são gratuitos ou possuem taxas oficiais.
- Acesso Prioritário: Prioridade é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme a Lei nº 10.048/2000.
- Feriados Municipais: Verifique os feriados locais de cada município, pois os fóruns podem estar fechados (ex.: Formosa: 13/08; Unaí: 15/10).
Encerramento
Os fóruns de justiça na região do Entorno de Brasília, gerenciados pelo TJGO e TJMG, proporcionam acesso essencial à justiça para os moradores dos municípios de Goiás e Minas Gerais que cercam o DF. Cada fórum está equipado para tratar de diversas questões legais, com assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública e sistemas online modernos como eproc e PJe. Para mais detalhes sobre outras comarcas, consulte:
- TJGO: https://www.tjgo.jus.br
- TJMG: https://www.tjmg.jus.br
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Palavras-chave para suas próximas buscas na internet
Fóruns de Justiça Entorno de Brasília, TJGO, TJMG, Fórum Águas Lindas de Goiás, Fórum Cidade Ocidental, Fórum Formosa, Fórum Luziânia, Fórum Novo Gama, Fórum Planaltina GO, Fórum Santo Antônio do Descoberto, Fórum Valparaíso de Goiás,
Fórum Unaí, Fórum Buritis, Fórum Arinos, Fórum Cabeceira Grande, processo judicial online, juizado especial, defensoria pública gratuita, consultar processo TJGO, consultar processo TJMG, endereço fórum, telefone fórum, certidões judiciais, comarca, pensão alimentícia,
audiência de conciliação, ação cível, tribunal de justiça, atendimento jurídico gratuito, cartório judicial, audiências virtuais, processo criminal, violência doméstica, ação contra município, Cejusc
Nota: Informações para municípios menos populosos (como Abadiânia e Alexânia) são menos detalhadas devido à limitada disponibilidade de dados online, mas geralmente possuem fóruns de primeira entrância com estruturas semelhantes (Vara Única, Juizado Especial, Cejusc). Para detalhes precisos, contate os escritórios do TJGO ou TJMG ou visite seus sites.