Fóruns Judiciais do Amapá: Onde Ficam, Como Funcionam e Quais Serviços Prestam à População do Estado
O Estado do Amapá, situado na Região Norte do Brasil, possui uma população estimada em cerca de 850 mil habitantes distribuída em 16 municípios.
Para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) mantém fóruns judiciais ativos em todas as comarcas, com serviços modernos e acessíveis, tanto presencialmente quanto por meio digital.
Este guia completo do Portal D-Direito revela como funcionam os fóruns do Amapá, onde estão localizados e como o cidadão pode utilizar seus serviços de forma prática e segura.
O que são Fóruns Judiciais?
Os fóruns são os locais físicos onde funcionam as unidades do Poder Judiciário estadual. Lá atuam:
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Juízes, promotores e defensores públicos
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Advogados e servidores
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Atendimento direto ao público
Nesses espaços ocorrem audiências, julgamentos, conciliações, mediações, emissão de certidões e protocolo de ações judiciais.
Estrutura Judiciária no Amapá
O TJAP administra a Justiça em todo o estado e garante a presença do Judiciário por meio de fóruns em todas as comarcas amapaenses. Além disso, o tribunal investe em Justiça Digital, o que facilita o acesso mesmo em regiões de difícil deslocamento ou ribeirinhas.
Lista corrida com cidades que têm fórum judicial no Amapá:
Fórum de Macapá AP, Fórum de Santana AP, Fórum de Laranjal do Jari AP, Fórum de Oiapoque AP, Fórum de Mazagão AP, Fórum de Porto Grande AP,
Fórum de Pedra Branca do Amapari AP, Fórum de Calçoene AP, Fórum de Tartarugalzinho AP, Fórum de Vitória do Jari AP, Fórum de Ferreira Gomes AP,
Fórum de Amapá AP, Fórum de Serra do Navio AP, Fórum de Cutias do Araguari AP, Fórum de Itaubal AP, Fórum de Pracuúba AP.
Principais serviços oferecidos nos fóruns do Amapá
Os serviços judiciais são divididos por varas especializadas, conforme o tipo de causa:
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Varas Cíveis: contratos, família, inventários, indenizações.
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Varas Criminais: julgamentos, audiências, medidas penais.
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Juizados Especiais (Cíveis e Criminais): pequenas causas e infrações leves.
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Varas da Fazenda Pública: ações contra o Estado e municípios.
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Varas da Infância e Juventude: guarda, tutela, adoção e proteção de menores.
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Violência Doméstica: proteção à mulher e aplicação da Lei Maria da Penha.
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CEJUSCs: conciliação e mediação de conflitos judiciais e extrajudiciais.
Como acessar os serviços dos fóruns do Amapá?
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Presencialmente: compareça ao fórum da sua comarca com documentos (RG, CPF) e número do processo, se houver.
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Online: acesse o portal oficial do Tribunal de Justiça do Amapá:
👉 tjap.jus.br
Serviços disponíveis no portal:
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Consulta de processos.
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Emissão de certidões digitais.
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Agendamento de atendimentos.
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Peticionamento eletrônico (advogados).
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Participação em audiências virtuais.
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Uso do Juízo 100% Digital.
Justiça Digital no Amapá
O TJAP oferece Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o estado. Também oferece:
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Balcão Virtual
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CEJUSCs Virtuais
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Audiências por videoconferência
Tudo isso garante acesso eficiente à Justiça mesmo em locais distantes ou de difícil acesso.
Dicas para o cidadão amapaense
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Consulte o site do TJAP antes de se deslocar ao fórum.
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Para causas de até 20 salários mínimos, utilize o Juizado Especial Cível — não precisa de advogado.
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Se não puder pagar advogado, procure a Defensoria Pública do Amapá.
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Prefira o atendimento online para consultas e emissão de documentos.
Conclusão
Os fóruns judiciais do Amapá estão presentes em todos os municípios, e com a digitalização promovida pelo TJAP, o acesso à Justiça é rápido, eficiente e democrático. O cidadão pode resolver suas demandas jurídicas sem burocracia e com apoio técnico.
O Portal D-Direito traz o que há de mais relevante sobre o funcionamento da Justiça em todo o Brasil.
Você pode se interessar sobre este tema:
👉 Juizados Especiais do Amapá: Como Resolver Pequenas Causas com Rapidez e Segurança
Acesse: ddireito.com.br/juizado-especial-ap
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