Fórum de Justiça de Franca SP

Fórum de Justiça de Franca SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

INTRODUÇÃO

Você sabia que muitas situações do seu cotidiano — como pensão, contratos, crimes, guarda de filhos — podem ser resolvidas diretamente no Fórum de Justiça de Franca? Ele é a porta de entrada para o Poder Judiciário local e, pensando em você, o Portal D-Direito preparou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar com segurança e confiança como utilizar esse serviço essencial.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

• Histórico e origem de Franca (SP): Franca localiza-se no nordeste do estado de São Paulo. A área urbana ocupa cerca de 82,34 km², dentro de um total de 605,68 km². Estima-se que sua população residente, em 1.º de julho de 2024, seja de 364.331 habitantes WikipédiaIBGE.

• População atual (2024): 364.331 pessoas, conforme o IBGE IBGE.

• Região judicial: O município integra a comarca de Franca, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

• Número e tipos de varas no fórum:
  O Fórum I de Franca abriga diversas varas estaduais, com os respectivos nomes oficiais:

  • 1ª a 5ª Vara Cível

  • 1ª a 3ª Vara da Família e Sucessões

  • 1ª a 3ª Vara Criminal

  • Vara da Fazenda Pública

  • Vara da Infância e Juventude

  • Vara do Júri e Execuções Criminais

  • Juizado Especial Cível (Ofício, Audiência de Conciliação e Triagem)

  • Ofício Cível de Distribuição Judicial

  • CEJUSC – Faculdade de Direito de Franca

  • Colégio Recursal

  • Distribuição de Mandados (Ofício e Oficiais de Justiça)

  • Serviços de Psicologia e Serviço Social oabfranca.org.br.

2. Fórum de Justiça de Franca – O que é e para que serve

O Fórum é a sede física da Justiça estadual em Franca. É nele que tramitam processos cíveis, criminais, de família, infância, fazenda pública, entre outros. Lá ocorrem audiências, protocolos de petições, acesso à Defensoria Pública e à assistência judiciária gratuita. É também espaço de orientação e prestação jurisdicional gratuita à população.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Franca

• 1ª Vara Cível de Franca

• 2ª Vara Cível de Franca

• 3ª Vara Cível de Franca

• 4ª Vara Cível de Franca

• 5ª Vara Cível de Franca

• 1ª Vara da Família e Sucessões de Franca

• 2ª Vara da Família e Sucessões de Franca

• 3ª Vara da Família e Sucessões de Franca

• 1ª Vara Criminal de Franca

• 2ª Vara Criminal de Franca

• 3ª Vara Criminal de Franca

• Vara da Fazenda Pública de Franca

• Vara da Infância e Juventude de Franca

• Vara do Júri e Execuções Criminais de Franca

• Juizado Especial Cível de Franca (Ofício, Audiência de Conciliação, Triagem)

• Ofício Cível de Distribuição Judicial

• CEJUSC – Franca

• Colégio Recursal

• Distribuição de Mandados (Ofício e Oficiais de Justiça)

• Serviços de Psicologia e Serviço Social oabfranca.org.br

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Franca

Tipos de Caso – Vara Competente

Casos práticos simulados

• Pensão: Um morador aciona a 1ª Vara da Família para regularizar pensão alimentícia.

• Violência doméstica: Uma mulher busca proteção após agressão e é atendida na Vara Criminal (ou específica).

• Cobrança de dívida: Um microempresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível.

• Danos morais: Um consumidor move ação contra empresa na Vara Cível de Franca.

• Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal em audiência na Vara Criminal.

• Ação contra município: Cidadão entra com ação de responsabilidade civil por acidente em via pública na Vara da Fazenda Pública.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

Quem não pode pagar advogado tem garantido o acesso gratuito à Justiça. A Defensoria atua dentro do Fórum ou via agendamento online no site do TJSP.

Essa assistência abrange causas familiares, cíveis, criminais e fazendárias — e é essencial confirmar previamente que a comarca de Franca realmente conta com esse atendimento, o que é prática corrente nas comarcas do TJSP. Acesse via site oficial do TJSP (consultando “Defensoria Pública”) para agendamento.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Franca

1. Acesse o site oficial do TJSP (único link externo completo permitido).

2. Vá até a área “Consulta Processual”.

3. Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF ou OAB.

4. Consulte o andamento do processo com atenção e cautela.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

• Endereço completo: Fórum I de Franca – Av. Major Nicácio, 2400, Franca – SP, CEP 14400-850 oabfranca.org.br.

• Telefone institucional: (16) 3711-6900 oabfranca.org.br.

• E-mail oficial (administração): francaadm@tjsp.jus.br oabfranca.org.br.

• Horário de atendimento ao público: em geral, dias úteis, das 12h às 18h (padrão das unidades); recomenda-se verificar no site do TJSP localmente.

• Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

8. Fóruns em cidades próximas – Distância Aproximada

Dados atualizados via Google Maps e considerando trajetos rodoviários aproximados.

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (pequenas causas)

• Protocolo e distribuição de petições

• Atendimento da Defensoria Pública

• Audiências presenciais e virtuais

• Emissão de certidões judiciais

• Acompanhamento processual online

• Balcão de atendimento e orientação ao cidadão

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de sair de casa.

• Leve documento de identidade e documentos do processo.

• Chegue com 30 minutos de antecedência em audiências ou atendimentos.

• Use apenas os canais oficiais do Tribunal.

• Não aceite ajuda de despachantes informais ou intermediários.

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