Fórum de Justiça de Alambari SP

Fórum de Justiça de Alambari SP – Informações Gerais e Consulta de Processos

Este guia detalha informações sobre o Fórum de Justiça de Alambari, SP, e como acessar serviços judiciais na região. Ele aborda questões como consulta de processos e serviços disponíveis para cidadãos e profissionais do Direito. O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível para orientar com segurança e eficiência.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Alambari, localizada na região de Sorocaba, São Paulo, é um município com cerca de 6.000 habitantes (IBGE, 2023). Apesar de ser uma cidade pequena, faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Alambari não possui um fórum próprio, sendo atendida judicialmente pela Comarca de Itapetininga, que abrange Alambari e outros municípios próximos, como Sarapuí e São Miguel Arcanjo. A Comarca de Itapetininga é responsável por processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família, fazendária e juizados especiais.

O TJSP organiza o estado em 645 municípios, dos quais 326 possuem fóruns (comarcas) e 319, como Alambari, são atendidos por comarcas próximas. Para Alambari, todos os serviços judiciais, incluindo audiências e protocolo de petições, são realizados no Fórum de Itapetininga.

Fórum de Justiça de Alambari SP – Informações Gerais

Como Alambari não possui um fórum local, os serviços judiciais são centralizados no Fórum da Comarca de Itapetininga, oficialmente denominado Fórum Desembargador José de Almeida Machado, localizado na Rua Campos Salles, 504, Centro, Itapetininga, SP. Este fórum é o ponto de referência para moradores de Alambari que necessitam de serviços como:

• Protocolo de petições e ajuizamento de ações.
• Participação em audiências presenciais ou virtuais.
• Consulta de processos.
• Acesso à Defensoria Pública para assistência jurídica gratuita.

O Fórum de Itapetininga atende questões cíveis (contratos, dívidas, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcio, guarda, pensão alimentícia), fazendárias (ações contra o poder público) e de juizados especiais (causas de menor complexidade).

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Itapetininga

O Fórum de Itapetininga possui uma estrutura de varas judiciais e juizados que atendem Alambari, conforme a organização do TJSP. As principais varas são:

• 1ª e 2ª Varas Cíveis: Ações cíveis, como contratos, indenizações e disputas patrimoniais.
• Vara de Família e Sucessões: Questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, heranças e tutela.
• 1ª e 2ª Varas Criminais: Processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.
• Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida.
• Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
• Vara da Fazenda Pública: Ações contra o poder público municipal ou estadual.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Itapetininga

Os moradores de Alambari podem resolver diversos tipos de casos no Fórum de Itapetininga. Veja os principais e a vara competente:

Exemplos de Casos

1. Pensão Alimentícia: Um morador de Alambari protocola uma ação na Vara de Família em Itapetininga para regularizar a pensão alimentícia.
2. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
3. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Cível.
4. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
5. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Alambari por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Itapetininga para moradores de Alambari que não têm condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Fórum Desembargador José de Almeida Machado, Rua Campos Salles, 504, Centro, Itapetininga, SP, CEP 18200-013
• Telefone: (15) 3271-0111 (Fórum) ou (11) 3104-4966 (Central de Atendimento da Defensoria, dias úteis, 8h às 17h)
• Acesse: http://www.defensoria.sp.gov.br
• Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Itapetininga

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br
   • Clique em “Consulta de Processos” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Selecione a Comarca de Itapetininga e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
   • Para processos eletrônicos, utilize o e-SAJ: https://esaj.tjsp.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJSP).
2. Presencial:
   • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Itapetininga, Rua Campos Salles, 504, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados). Horário: 13h às 17h (público geral) ou 9h às 17h (advogados), conforme Provimento CSM nº 2651/2022.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento do Fórum de Itapetininga

• Endereço: Rua Campos Salles, 504, Centro, Itapetininga, SP, CEP 18200-013
• Telefone: (15) 3271-0111
• E-mail: itapetininga@tjsp.jus.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h (público geral); 9h às 17h (advogados)
• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Comarcas Próximas

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto de Alambari até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum de Itapetininga

O Fórum de Itapetininga oferece os seguintes serviços para moradores de Alambari:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. Orientação disponível no Setor de Atendimento para ações sem advogado.
• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via e-SAJ, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no Fórum.
• Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
• Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via e-SAJ.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento.
• Conciliação e Mediação: Oferecidas pelo Cejusc para resolver disputas de forma amigável.

Dicas Práticas para Moradores de Alambari

• Verifique a Comarca: Confirme que seu processo deve ser direcionado ao Fórum de Itapetininga, pois Alambari não possui fórum próprio.
• Consulte o andamento do processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
• Para processos eletrônicos, verifique a necessidade de certificados digitais no e-SAJ.
• Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
• Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
• Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
• Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.
• Prioridade no atendimento é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.

Encerramento

Alambari não possui um fórum próprio, sendo atendida pelo Fórum Desembargador José de Almeida Machado na Comarca de Itapetininga. Este guia orienta os moradores de Alambari a acessar serviços judiciais com eficiência, seja para consultar processos, protocolar ações ou buscar assistência jurídica gratuita. Para mais detalhes sobre outras comarcas em São Paulo, consulte: Lista Telefônica – TJSP.

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