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Fórum de Justiça de Araraquara SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Araraquara SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da “Morada do Sol”, um dos mais importantes polos de desenvolvimento do interior paulista, e das cidades vizinhas, o Fórum da Comarca de Araraquara é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Araraquara é uma cidade de destaque no centro do estado de São Paulo, reconhecida por sua forte economia baseada na agroindústria, especialmente no setor sucroalcooleiro, e por ser um importante polo educacional, abrigando campi da UNESP e Uniara. A cidade é um centro de referência em serviços para toda a sua macrorregião.

População: Cerca de 242.228 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Araraquara é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Araraquara, Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 5ª Subseção da OAB/SP, Araraquara concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Araraquara – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Araraquara, localizado na Rua dos Libaneses, 1998, Carmo, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Araraquara e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Araraquara

A estrutura da Comarca de Araraquara é uma das mais completas da região, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 5ª)
Vara da Família e das Sucessões
Varas Criminais (1ª a 3ª)
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Vara do Júri/Execuções
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Araraquara

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara da Família e das Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Araraquara, Américo, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Comercial: Uma empresa de Araraquara com problemas contratuais com um fornecedor pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Américo Brasiliense, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara da Família de Araraquara.
Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Santa Lúcia com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar a Vara da Fazenda Pública de Araraquara.
Problema com Serviço: Um consumidor de Rincão insatisfeito com um serviço de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Araraquara atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Araraquara: Rua São Bento, 1755, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Araraquara”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua dos Libaneses, 1998, Bairro Carmo, Araraquara – SP, CEP: 14801-460.

Telefone: (16) 2108-4500 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Araraquara (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Padre Duarte, 1423, Centro.
1º Cartório de Registro de Imóveis: Rua Voluntários da Pátria, 1855, Centro.
1º Cartório de Registro Civil: Av. Sete de Setembro, 804, Carmo.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Américo Brasiliense	SP	15 km
Santa Lúcia	SP	25 km
Rincão	SP	30 km
Ibaté	SP	30 km
Matão	SP	35 km
São Carlos	SP	45 km
Boa Esperança do Sul	SP	45 km
Taquaritinga	SP	60 km
Ribeirão Preto	SP	90 km
São Paulo (Centro)	SP	275 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Araraquara.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Araraquara é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões do centro paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 250 mil cidadãos em sua comarca.

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