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Fórum de Justiça de Itajaí SC

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Itajaí SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Itajaí, um dos mais importantes complexos portuários do Brasil, e das cidades vizinhas, o Fórum da Comarca de Itajaí é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Itajaí é uma cidade estratégica no litoral norte de Santa Catarina, conhecida por abrigar o segundo maior porto em movimentação de contêineres do Brasil. Sua economia é fortemente ligada às atividades portuárias, logística, construção naval e pesca. A cidade também é um polo universitário e turístico.

População: Cerca de 264.054 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Itajaí é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Itajaí.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 4ª Subseção da OAB/SC, Itajaí concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia, muitos especializados em direito marítimo e empresarial.

Delegacias: A 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Itajaí coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).

2. Fórum de Justiça de Itajaí – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Itajaí, localizado na Avenida Abrahão João Francisco, 3855, Ressacada, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itajaí

A estrutura da Comarca de Itajaí é uma das maiores do estado, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 5ª)
Varas da Família (1ª e 2ª)
Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Tribunal do Júri
Vara Regional de Direito Bancário
Juizado Especial Cível
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itajaí

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara da Família
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Ação contra o Município de Itajaí ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais (comércio exterior, logística), cobranças, questões bancárias	Vara Cível ou Vara Regional de Direito Bancário
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Portuário: Uma empresa de logística com problemas em um contrato de operação no Porto de Itajaí pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no bairro São Vicente, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da Família de Itajaí.
Problema com Compra: Um consumidor do bairro Fazenda que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DPCAMI, terá seu caso acompanhado pelo Juizado de Violência Doméstica do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Itajaí atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Itajaí: Rua Jorge Tzaschel, 255, Edifício Ilha de Paquetá, Salas 1 e 2, Centro.

6. Como consultar processos no TJSC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Itajaí”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Itajaí: Avenida Abrahão João Francisco, 3855, Bairro Ressacada, Itajaí – SC, CEP: 88307-303.

Telefone Geral: (47) 3341-9300

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Itajaí (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protestos: Rua Doutor Nereu Ramos, 222, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Olímpio Miranda Júnior, 21, Centro.
Cartório de Registro Civil do Centro (Escrivania de Paz): Rua Felix Busso Asseburg, 82, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Navegantes	SC	5 km (via ferry boat)
Balneário Camboriú	SC	15 km
Camboriú	SC	20 km
Penha	SC	25 km
Balneário Piçarras	SC	20 km
Ilhota	SC	25 km
Brusque	SC	40 km
Gaspar	SC	45 km
Itapema	SC	30 km
Florianópolis	SC	95 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Itajaí está localizado no bairro Ressacada, fora da área central. Planeje seu deslocamento com antecedência.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Itajaí é o pilar do sistema de Justiça para uma das regiões mais dinâmicas e economicamente importantes de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 260 mil cidadãos.