Fórum de Justiça de Codó MA
Fórum de Justiça de Codó MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Codó, importante polo econômico e cultural do leste maranhense, o Fórum da Comarca de Codó é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Codó se destaca por sua economia diversificada, que inclui o agronegócio (especialmente o arroz), a indústria e um forte setor de comércio e serviços. A cidade é também um centro de grande sincretismo religioso, conhecido nacionalmente.
População: Cerca de 114.269 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Codó é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Codó, Timbiras e Coroatá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Codó, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Codó conta com a Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.
2. Fórum de Justiça de Codó – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Artur Almada Lima, localizado na Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Codó
A estrutura da Comarca de Codó inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- 3ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Codó
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Timbiras) | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Coroatá) | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Codó ou o Estado | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Codó) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Timbiras, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Codó.
- Problema com Compra: Um consumidor de Codó que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria em Codó que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Codó.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Codó: Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Codó”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Codó.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Codó: Praça Ferreira Bayma, s/n, Centro, Codó – MA, CEP: 65400-000.
Telefone Geral: (99) 3661-1344.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Afonso Pena, 1500, Centro.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias – Rua da Pedreira, s/n, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 300 km |
| Caxias | MA | 70 km |
| Coroatá | MA | 50 km |
| Timbiras | MA | 40 km |
| Peritoró | MA | 90 km |
| Bacabal | MA | 150 km |
| Pedreiras | MA | 180 km |
| São Mateus do Maranhão | MA | 130 km |
| Teresina | PI | 170 km |
| Timon | MA | 165 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Timbiras e Coroatá: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Codó.
- Codó possui Fóruns Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Caxias. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Codó é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do leste maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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