Fórum de Justiça de São João dos Patos MA
Fórum de Justiça de São João dos Patos MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São João dos Patos, cidade polo do Médio Sertão Maranhense, o Fórum da Comarca de São João dos Patos é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São João dos Patos se destaca como um centro comercial e de serviços para diversos municípios vizinhos. Sua economia é baseada na agropecuária, no comércio e na prestação de serviços, sendo uma referência regional.
População: Cerca de 25.933 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São João dos Patos é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de São João dos Patos, Passagem Franca e Sucupira do Riachão.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Presidente Dutra. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz ou Caxias.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São João dos Patos é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de São João dos Patos – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Nélson Melo de Moraes Rêgo, localizado na Avenida Presidente Médici, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São João dos Patos
A estrutura da Comarca de São João dos Patos inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São João dos Patos
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Passagem Franca) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Sucupira do Riachão) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de São João dos Patos ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Presidente Dutra) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Imperatriz ou Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria Rural: Um trabalhador rural de Passagem Franca que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal, provavelmente em Imperatriz.
- Problema com Compra: Um consumidor de São João dos Patos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em São João dos Patos que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Presidente Dutra.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de São João dos Patos.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em São João dos Patos: Avenida Presidente Médici, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São João dos Patos”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São João dos Patos: Avenida Presidente Médici, s/n, Centro, São João dos Patos – MA, CEP: 65665-000.
Telefone Geral: (99) 3551-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Presidente Dutra – Rua Coronel João Martins, 100, Centro.
Justiça Federal (competência): Fóruns de Imperatriz ou Caxias.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 550 km |
| Barreirinhas | MA | 100 km |
| Colinas | MA | 120 km |
| Presidente Dutra | MA | 180 km |
| São Domingos do Maranhão | MA | 200 km |
| Balsas | MA | 280 km |
| Imperatriz | MA | 400 km |
| Caxias | MA | 300 km |
| Floriano | PI | 150 km |
| Teresina | PI | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Passagem Franca e Sucupira do Riachão: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de São João dos Patos.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Presidente Dutra. As distâncias no sertão são grandes, planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São João dos Patos é o pilar do sistema de Justiça para o Médio Sertão Maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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