Fórum de Justiça de Passo Fundo RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Passo Fundo, cidade da região norte do Rio Grande do Sul e uma das principais do estado, o Fórum da Comarca de Passo Fundo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Passo Fundo é um importante polo educacional, tecnológico, comercial, industrial e de serviços do Norte do Rio Grande do Sul. A cidade abriga universidades renomadas, hospitais de referência e uma economia diversificada. É conhecida como a “Capital da Integração” e destaca-se pela vida cultural e intelectual.
População: Cerca de 202.351 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Passo Fundo é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Passo Fundo, Alto Alegre, Bom Jesus, Caseiros, Coronel Bicaco, Espumoso, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Itatiba do Sul, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Nova Alvorada, Nova Araçá, Nova Prata, Planalto, Pontão, Sarandi, Tangará, Travesseiro, Vila Lângaro, Vila Maria e Xanxerê (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Passo Fundo.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/RS para Passo Fundo, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Passo Fundo é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Passo Fundo – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Passo Fundo, localizado na Avenida Sete de Setembro, 1150, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Passo Fundo
A estrutura da Comarca de Passo Fundo inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Passo Fundo
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Passo Fundo ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Passo Fundo) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Passo Fundo) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Sarandi que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Passo Fundo.
- Problema com Compra: Um consumidor de Passo Fundo que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Passo Fundo que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Passo Fundo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Passo Fundo.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Passo Fundo: Avenida Sete de Setembro, 1150, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Passo Fundo”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Passo Fundo: Avenida Sete de Setembro, 1150, Centro, Passo Fundo – RS, CEP: 99010-130.
Telefone Geral: (54) 3311-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Passo Fundo.
Justiça Federal (competência): Fórum de Passo Fundo.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Erechim | RS | 120 km |
| Cruz Alta | RS | 150 km |
| Ijuí | RS | 200 km |
| Santa Maria | RS | 120 km |
| Frederico Westphalen | RS | 180 km |
| Carazinho | RS | 80 km |
| Soledade | RS | 100 km |
| Chapecó | SC | 250 km |
| Blumenau | SC | 300 km |
| Caxias do Sul | RS | 280 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Passo Fundo.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Passo Fundo e as federais (INSS) no Fórum Federal de Passo Fundo.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Passo Fundo é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região norte do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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