Fórum de Justiça de Pelotas RS
Fórum de Justiça de Pelotas RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Pelotas, cidade histórica da região sul do Rio Grande do Sul e uma das mais importantes do estado, o Fórum da Comarca de Pelotas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Pelotas destaca-se por sua rica história, arquitetura colonial e pós-moderna, vida noturna agitada, forte tradição estudantil e importância econômica regional. A cidade abriga importantes universidades, é um polo industrial, comercial e portuário, além de possuir belas praias e uma rica vida cultural.
População: Cerca de 343.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Pelotas é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Pelotas, Arroio Grande, Candiota, Capão do Leão, Cassino, Cerrito, Coxilha, Dom Pedro de Alcântara, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande (parte), Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, Tavares (parte) e Turuçu.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Pelotas.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/RS para Pelotas, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Pelotas são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Pelotas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Pelotas, localizado na Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pelotas
A estrutura da Comarca de Pelotas inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pelotas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Pelotas ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Pelotas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Pelotas) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Rio Grande (área da comarca) que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Pelotas.
- Problema com Compra: Um consumidor de Pelotas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Pelotas que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pelotas.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Pelotas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Pelotas: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Pelotas”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Pelotas: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro, Pelotas – RS, CEP: 96010-160.
Telefone Geral: (53) 3284-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Pelotas.
Justiça Federal (competência): Fórum de Pelotas.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Rio Grande | RS | 150 km |
| Bagé | RS | 250 km |
| Santana do Livramento | RS | 300 km |
| Caxias do Sul | RS | 350 km |
| Porto Alegre | RS | 250 km |
| Alegrete | RS | 320 km |
| Santa Maria | RS | 280 km |
| Uruguaiana | RS | 380 km |
| Passo Fundo | RS | 400 km |
| Ijuí | RS | 450 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Pelotas.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Pelotas e as federais (INSS) no Fórum Federal de Pelotas.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Pelotas é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região sul do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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