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Adoção no Brasil: O Que Toda Família Precisa Saber

Adoção no Brasil: O Que Toda Família Precisa Saber

Publicado por D-Direito

Adotar é mais do que um ato de amor — é também um processo jurídico que envolve responsabilidade, paciência e coragem. No Brasil, a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que toda criança tenha direito a crescer em um lar com afeto, dignidade e proteção. O portal D-Direito preparou um guia claro e completo para todas as famílias que pensam em adotar ou desejam entender melhor o processo.


📘 Como funciona a adoção no Brasil?

A adoção é o ato legal que estabelece uma relação de filiação entre uma criança/adolescente e pessoas que não são seus pais biológicos. É irreversível e garante os mesmos direitos de um filho biológico.

Etapas do processo:

  1. Cadastro dos pretendentes na Vara da Infância e Juventude.

  2. Participação em cursos preparatórios.

  3. Entrevistas e visitas domiciliares com psicólogos e assistentes sociais.

  4. Espera na fila de adoção, conforme o perfil desejado.

  5. Adoção provisória (guarda) e posterior sentença de adoção definitiva.


⚖️ Requisitos para adotar


📚 Exemplos reais com sensibilidade


❓ FAQ – Perguntas frequentes sobre adoção

1. Quanto tempo leva o processo de adoção?
Varia conforme o perfil da criança desejada. Pode durar meses ou anos.

2. Posso escolher o sexo, idade ou cor da criança?
Sim, mas quanto mais específico o perfil, maior o tempo de espera.

3. Crianças com irmãos podem ser separadas?
A lei prioriza que irmãos sejam adotados juntos.

4. Posso desistir da adoção?
A desistência durante a guarda provisória é possível, mas deve ser muito bem justificada. Após a adoção definitiva, é irrevogável.


📝 Dicas para quem quer adotar


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