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Exploração Infantil na Internet: como identificar e denunciar

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Exploração Infantil na Internet: como identificar e denunciar

Introdução

Você já parou para pensar no que seus filhos, sobrinhos ou alunos estão assistindo e compartilhando online neste momento? A internet, embora seja uma ferramenta de aprendizado e entretenimento, também é palco de crimes graves contra crianças e adolescentes.

A exploração infantil na internet é uma realidade que, infelizmente, cresce na mesma proporção do uso das redes sociais, e saber identificar os sinais e agir rapidamente pode salvar vidas e proteger o futuro de uma criança.

No D-Direito, acreditamos que a informação é a primeira linha de defesa — e este guia foi criado para que você saiba exatamente o que fazer.

O que é exploração infantil na internet

A exploração infantil digital envolve qualquer forma de utilização da imagem, voz ou presença online de crianças e adolescentes para fins ilegais, abusivos ou prejudiciais. Isso inclui:

Embasamento legal

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversos dispositivos para combater esses crimes:

  1. Constituição Federal – Art. 227
    Garante prioridade absoluta à proteção integral de crianças e adolescentes.

  2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990

    • Art. 240 a 241-E: criminaliza a produção, venda, distribuição, publicação ou posse de material pornográfico envolvendo menores.

    • Prevê penas de reclusão de 1 a 8 anos, podendo aumentar em casos específicos.

  3. Código Penal – Art. 218-B
    Tipifica o favorecimento à prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente.

  4. Lei nº 13.431/2017
    Institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, incluindo a violência sexual online.

Exemplos na prática

  1. Perfis no TikTok ou Instagram de crianças dançando ou posando de maneira sexualizada para atrair engajamento.

  2. Jogos online com chats que permitem que adultos estabeleçam contato direto com menores, pedindo fotos ou informações pessoais.

  3. Influenciadores mirins expostos de forma a atrair público adulto, sem supervisão e com conteúdo inadequado para a idade.

O que já mudou

Nos últimos anos, as denúncias de crimes contra crianças na internet aumentaram, e houve avanços importantes:

O que pode ser melhorado

Como identificar possíveis sinais

O que fazer ao identificar um caso

  1. Não compartilhe o conteúdo suspeito.

  2. Registre evidências (prints e links) para a denúncia.

  3. Acione imediatamente um dos canais oficiais de denúncia.

  4. Proteja a vítima emocionalmente, evitando julgamentos e garantindo apoio psicológico.

Canais oficiais para denúncia

Reflexões sobre o tema

Quando vemos um conteúdo de exploração infantil na internet e nos calamos, tornamo-nos parte do problema. Imagine se fosse seu filho ou sua filha exposto dessa forma? O D-Direito defende que proteger a infância é um dever legal e moral, e que cada cidadão é responsável por agir diante de qualquer suspeita.

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