Fórum da Comarca de Itumbiara – Atendimento a Buriti Alegre GO

admin

4 meses atrás

Fórum da Comarca de Itumbiara – Atendimento a Buriti Alegre GO

Para os cidadãos de Buriti Alegre, o acesso aos serviços do Poder Judiciário, seja para resolver uma questão de terras, uma disputa familiar ou um processo cível, é realizado através do Fórum da Comarca de Itumbiara. Este guia explica como os serviços funcionam e onde buscar atendimento.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Buriti Alegre é um município goiano conhecido por suas belezas naturais, especialmente o Lago das Brisas, um dos maiores lagos artificiais da América Latina, que atrai turistas para a prática de esportes náuticos e pesca. A economia local é baseada na agropecuária e no turismo.

População: Cerca de 9.473 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Buriti Alegre pertence à Comarca de Itumbiara. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Buriti Alegre são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade de Itumbiara, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A Comarca de Itumbiara, que atende Buriti Alegre, possui uma estrutura robusta com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Buriti Alegre possui seu próprio cartório para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento, óbito, notas e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Buriti Alegre perante a Justiça em Itumbiara.

Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Itumbiara.

2. Fórum de Itumbiara – O que é e para que serve

O Fórum Dr. Gedeon de Souza, localizado em Itumbiara, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Buriti Alegre. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos na justiça goiana é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Itumbiara, é possível protocolar ações, participar de audiências e obter informações. O TJGO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto e incentiva a conciliação através do CEJUSC.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Buriti Alegre)

A estrutura da Comarca de Itumbiara, que atende Buriti Alegre, inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri)
Vara de Família e Sucessões
Vara das Fazendas Públicas (Estadual, Municipal e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente (em Itumbiara)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri (Vara Criminal)
Outros crimes (furto, estelionato, etc.)	Vara Criminal
Ação contra o Município de Buriti Alegre ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos, cobranças, usucapião de imóvel no Lago das Brisas	Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente em Buriti Alegre que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara de Família de Itumbiara.
Regularização de Imóvel: O proprietário de um rancho às margens do Lago das Brisas que precisa regularizar a documentação do imóvel por usucapião deve entrar com a ação em uma das Varas Cíveis de Itumbiara.
Acidente de Trânsito: Um motorista de Buriti Alegre envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Itumbiara para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Buriti Alegre ocorre na sede da comarca, em Itumbiara.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Buriti Alegre): Fórum de Itumbiara – Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, Itumbiara – GO.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o site oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Itumbiara”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) têm acesso restrito aos detalhes, exigindo o uso do sistema PROJUDI/PJD com login e senha.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Buriti Alegre):

Endereço: Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, Itumbiara – GO, CEP: 75524-510.
Telefone: (64) 3433-8800
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Serviços em Buriti Alegre:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
- Endereço: Rua Goiás, 558, Centro, Buriti Alegre – GO.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Água Limpa	GO	25 km
Itumbiara	GO	50 km
Morrinhos	GO	45 km
Goiatuba	GO	80 km
Panamá	GO	85 km
Tupaciguara	MG	85 km
Corumbaíba	GO	90 km
Caldas Novas	GO	95 km
Uberlândia	MG	150 km
Goiânia	GO	180 km

9. Serviços ao cidadão

Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Buriti Alegre têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Itumbiara.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Itumbiara.
Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJGO.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

Para qualquer ação judicial, o cidadão de Buriti Alegre deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Itumbiara.
Antes de se dirigir ao Fórum em Itumbiara, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
Utilize os serviços do cartório local em Buriti Alegre para documentos e autenticações do dia a dia.
Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Itumbiara” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Buriti Alegre, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Itumbiara, que está preparado para atender a toda a região.

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