Fórum de Justiça de Formosa GO
Fórum de Justiça de Formosa GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Este guia detalha o Fórum de Justiça de Formosa GO, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.
O conteúdo foi elaborado de forma técnica e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.
Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária
Formosa, localizada no nordeste de Goiás, próximo ao Distrito Federal, é um município com cerca de 125.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). A Comarca de Formosa, de entrância intermediária, atende exclusivamente o município e foi instalada em 1834.
Estima-se que Formosa conte com cerca de 400 a 600 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aproximadamente 80 a 120 escritórios de advocacia, refletindo a demanda judicial significativa devido à proximidade com Brasília e ao porte populacional.
O Fórum de Formosa, oficialmente denominado Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno, está localizado na Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010.
O prédio abriga varas judiciais, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada às diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Fórum de Justiça de Formosa, GO – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno é o ponto central do Poder Judiciário em Formosa, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.
É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais.
O Cejusc promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.
O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça. Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial de uma comarca de entrância intermediária, com atendimento presencial e virtual.
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Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Formosa, GO
O Fórum de Formosa possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme organização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As principais varas incluem:
- 1ª Vara Cível: Ações cíveis, como contratos, indenizações e disputas patrimoniais.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: for1civel@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Cível: Ações de família e sucessões, complementando a 1ª Vara.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: for2civel@tjgo.jus.br
- Vara Criminal: Processos criminais, como furtos, ameaças, lesões corporais e violência doméstica.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: forcriminal@tjgo.jus.br
- Juizado Especial Cível e Criminal: Causas cíveis (dívidas até 40 salários mínimos) e criminais de menor complexidade.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: forjesp@tjgo.jus.br
- Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida, integrado à Vara Criminal.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: cejusc.for@tjgo.jus.br
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Formosa, GO
As varas do Fórum de Formosa atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 2ª Vara Cível / Cejusc |
| Agressão doméstica | Vara Criminal / Cejusc |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra o município ou Estado | 1ª Vara Cível |
| Crimes contra a vida | Tribunal do Júri (Vara Criminal) |
| Questões de infância e juventude | 2ª Vara Cível |
Exemplos de Casos
- Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na 2ª Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara Criminal, que concede proteção imediata.
- Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
- Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 1ª Vara Cível.
- Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
- Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Formosa por danos causados por uma obra pública, tramitando na 1ª Vara Cível.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece atendimento gratuito no Fórum de Formosa para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:
- Endereço: Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno, Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222 (Fórum), (61) 99976-5650 (Plantão Forense)
- E-mail: foradm@tjgo.jus.br (Administração), cejusc.for@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Acesse: http://www.defensoria.go.gov.br
- Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Formosa, GO
Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:
- Online:
- Acesse o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Selecione a Comarca de Formosa e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
- Para processos eletrônicos, utilize o sistema eproc: https://eproc.tjgo.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJGO).
- Para conciliação, acesse: https://www.tjgo.jus.br/index.php/conciliacao-e-mediacao.
- Presencial:
- Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Formosa, Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O sistema eproc do TJGO é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro, Formosa, GO, CEP 73801-010
- Telefone: (61) 3642-2222 (Fórum), (61) 99976-5650 (Plantão Forense)
- Fax: (61) 3642-2222
- E-mail:
- Administração: foradm@tjgo.jus.br
- 1ª Vara Cível: for1civel@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Cível: for2civel@tjgo.jus.br
- Vara Criminal: forcriminal@tjgo.jus.br
- Juizado Especial: forjesp@tjgo.jus.br
- Cejusc: cejusc.for@tjgo.jus.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Feriados Municipais (2025): 13/08 (Dia do Município), 19/06, 20/06
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Fóruns em Comarcas Próximas
| Comarca | Fórum | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Luziânia | Fórum Doutor José Costa | 70 km |
| Planaltina GO | Fórum Doutor Paulo de Tarso Pires Nogueira | 45 km |
| Cidade Ocidental | Fórum da Comarca de Cidade Ocidental | 80 km |
| Unaí (MG) | Fórum Professor Raimundo Cândido | 110 km |
| Brasília (DF) | Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa | 80 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Formosa até os fóruns listados.
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Formosa oferece os seguintes serviços:
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: forjesp@tjgo.jus.br
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via eproc, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: foradm@tjgo.jus.br
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais, disponíveis no Setor de Atendimento.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: foradm@tjgo.jus.br
- Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via eproc.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento, acessível em https://www.tjgo.jus.br.
- Central de Mandados: Cumprimento de ordens judiciais.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro
- Telefone: (61) 3642-2222
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 100, Centro
- Telefone: (61) 3642-2222
- E-mail: cejusc.for@tjgo.jus.br
Cartórios em Formosa
Além do Fórum, Formosa possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:
- 1º Ofício de Registro de Imóveis:
- Endereço: Rua Visconde de Porto Seguro, 200, Centro
- Telefone: (61) 3642-1234
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:
- Endereço: Rua Olimpio Jacinto, 150, Centro
- Telefone: (61) 3642-1245
- Tabelionato de Notas:
- Endereço: Rua Costa e Silva, 80, Centro
- Telefone: (61) 3642-1256
Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o Andamento do Processo Online: Verifique o status do processo no site do TJGO antes de comparecer.
- Certificados Digitais: Alguns serviços do eproc exigem certificados digitais; confira as orientações no site do TJGO.
- Leve Documentos: Porte documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com Antecedência: Chegue pelo menos 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
- Use Canais Oficiais: Evite intermediários, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou possuem taxas oficiais.
- Prioridade no Atendimento: Garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
- Esteja Ciente da Lentidão Processual: Como em muitas comarcas, alguns processos podem ser demorados; acompanhe regularmente o andamento.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Formosa, ou Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Formosa. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Goiás, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJGO.
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Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
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