Fórum da Comarca de Alexânia – Atendimento a Abadiânia GO
Para os cidadãos de Abadiânia, cidade goiana localizada no eixo Brasília-Goiânia, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Alexânia.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Abadiânia é um município goiano conhecido por sua localização estratégica na BR-060 e por ter sido um centro de turismo religioso. A economia local é baseada na agropecuária e no comércio que atende a rodovia.
População: Cerca de 17.232 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Abadiânia pertence à Comarca de Alexânia, que é de entrância inicial. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Abadiânia são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade vizinha de Alexânia, que é a sede da comarca.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Varas judiciais: A Comarca de Alexânia, que atende Abadiânia, possui uma estrutura com Vara Única que acumula diversas competências e um juizado especial.
Cartórios extrajudiciais: Abadiânia possui seus próprios cartórios para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento, notas e registro de imóveis.
Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Abadiânia perante a Justiça em Alexânia.
Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Alexânia.
2. Fórum de Alexânia – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Alexânia, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Abadiânia. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.
A tramitação dos processos na justiça goiana é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.
No Fórum de Alexânia, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJGO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Abadiânia)
A estrutura da Comarca de Alexânia, que atende Abadiânia, inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente (em Alexânia) |
|---|---|
| Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário | Vara Única (com competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (com competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Abadiânia ou Estado | Vara Única (com competência de Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, usucapião | Vara Única (com competência Cível) |
| Pequenas causas (menor complexidade e valor) | Juizado Especial Cível |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente em Abadiânia que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara Única de Alexânia.
- Disputa de Terras: Um produtor rural de Abadiânia com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Alexânia.
- Acidente de Trânsito: Um motorista de Abadiânia envolvido em um acidente sem vítimas na BR-060 pode buscar o Juizado Especial Cível em Alexânia para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Abadiânia ocorre na sede da comarca, em Alexânia.
O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.
Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Abadiânia): É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO em Alexânia, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:
- Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Alexânia”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.
7. Endereços, contatos e horários
Fórum da Comarca (atende Abadiânia):
- Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, c/ Rua 124, Setor Nova Alexânia, Alexânia – GO, CEP: 72930-000.
- Telefone: (62) 3336-5286
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Serviços em Abadiânia:
- Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis:
- Endereço: Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 1031, Centro, Abadiânia – GO.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Alexânia | GO | 20 km |
| Anápolis | GO | 40 km |
| Pirenópolis | GO | 50 km |
| Corumbá de Goiás | GO | 55 km |
| Silvânia | GO | 60 km |
| Gameleira de Goiás | GO | 45 km |
| Campo Limpo de Goiás | GO | 60 km |
| Nerópolis | GO | 70 km |
| Brasília | DF | 90 km |
| Goiânia | GO | 85 km |
9. Serviços ao cidadão
- Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Abadiânia têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Alexânia.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Alexânia.
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
- Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJGO.
- CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.
10. Dicas práticas
- Para qualquer ação judicial, o cidadão de Abadiânia deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Alexânia.
- Antes de se dirigir ao Fórum em Alexânia, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
- Utilize os serviços dos cartórios locais em Abadiânia para documentos e autenticações do dia a dia.
- Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Alexânia” como a comarca.
Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Abadiânia, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Alexânia, que está preparado para atender a toda a região.
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