Fórum de Justiça de Água Boa MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Água Boa, cidade polo do Vale do Araguaia e um dos principais centros do agronegócio em Mato Grosso, o Fórum da Comarca de Água Boa é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Água Boa se destaca pelo seu planejamento urbano e pela força de sua economia, impulsionada pela produção de soja, milho e pela pecuária. A cidade funciona como um centro de serviços, saúde e educação para toda a região do Médio Araguaia.
População: Cerca de 29.219 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Água Boa é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Barra do Garças.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 16ª Subseção da OAB/MT, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Água Boa é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Água Boa – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Água Boa, localizado na Avenida Planalto, 400, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Água Boa
A estrutura da Comarca de Água Boa inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- 3ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Água Boa
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Cocalinho) | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Nova Nazaré ou o Estado | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Água Boa) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Barra do Garças) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nova Nazaré, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Água Boa.
- Problema com Compra: Um consumidor de Água Boa que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Cocalinho que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Água Boa.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Água Boa.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Água Boa: Avenida Planalto, 400, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Água Boa”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-23 e busque pela jurisdição de Água Boa.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Água Boa: Avenida Planalto, 400, Centro, Água Boa – MT, CEP: 78635-000.
Telefone Geral: (66) 3468-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua 10, Quadra 20, Lote 01, Setor Operário.
Justiça Federal (competência): Fórum de Barra do Garças – Avenida Deputado Antônio Joaquim, s/n, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 740 km |
| Canarana | MT | 80 km |
| Nova Xavantina | MT | 150 km |
| Querência | MT | 240 km |
| Barra do Garças | MT | 300 km |
| Ribeirão Cascalheira | MT | 250 km |
| São Félix do Araguaia | MT | 450 km |
| Primavera do Leste | MT | 400 km |
| Confresa | MT | 480 km |
| Vila Rica | MT | 550 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Cocalinho e Nova Nazaré: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Água Boa.
- Água Boa possui Fórum Estadual e Trabalhista. Verifique o endereço correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Barra do Garças. As distâncias são grandes, planeje o deslocamento.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Água Boa é o pilar do sistema de Justiça para o Vale do Araguaia, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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