Fórum de Aimorés MG Advogados em Aimorés MG Fóruns da Região Sudeste do Brasil Fóruns do Estado do Espírito Santo Fóruns no Brasil TJES

Fórum de Justiça de Aimorés MG

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

646 5 minutos de leitura

Menu Rápido

Fórum de Justiça de Aimorés MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Aimorés, importante cidade do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, na divisa com o Espírito Santo, o Fórum da Comarca de Aimorés é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Aimorés se destaca por sua localização estratégica, sendo um ponto de ligação entre Minas Gerais e o Espírito Santo, cortada pelo Rio Doce e pela Estrada de Ferro Vitória a Minas. Sua economia é baseada na agropecuária e no comércio, que atende a diversos distritos e municípios vizinhos.

População: Cerca de 24.000 habitantes (somando Aimorés e os municípios de sua comarca).

Comarca: Aimorés é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Aimorés, Itueta e Santa Rita do Itueto.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas especializadas, incluindo Cível, Criminal e Juizado Especial, para atender à demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Governador Valadares, e as federais, pela Justiça Federal na mesma cidade.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 113ª Subseção da OAB/MG, com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Aimorés é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Aimorés – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Amílcar de Castro, localizado na Praça Doutor João Pinheiro, 25, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Aimorés, Itueta e Santa Rita do Itueto.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Aimorés

A estrutura da Comarca de Aimorés inclui:

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Aimorés

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Itueta)	1ª ou 2ª Vara (competência Cível/Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	1ª ou 2ª Vara (competência Criminal)
Ação contra o Município de Aimorés ou o Estado	1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum de Governador Valadares)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Governador Valadares)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Rita do Itueto, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Aimorés.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Aimorés.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Governador Valadares.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Aimorés: Praça Doutor João Pinheiro, 25, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Aimorés”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Aimorés: Praça Doutor João Pinheiro, 25, Centro, Aimorés – MG, CEP: 35200-000.

Telefone Geral: (33) 3267-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Governador Valadares – Rua Afonso Pena, 2266, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Governador Valadares – Rua Vereador Omar de Magalhães, 832, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Belo Horizonte	MG	420 km
Baixo Guandu	ES	5 km
Resplendor	MG	45 km
Governador Valadares	MG	150 km
Colatina	ES	60 km
Mutum	MG	80 km
Conselheiro Pena	MG	100 km
Pancas	ES	60 km
Itarana	ES	80 km
Vitória	ES	175 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Itueta e Santa Rita do Itueto: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Aimorés.
Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Aimorés, mas sim nos Fóruns especializados em Governador Valadares.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Aimorés é o pilar do sistema de Justiça para este importante município do Vale do Rio Doce, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Aimorés MG, Fórum Aimorés, Justiça Aimorés, Tribunal Minas Gerais, Vara Cível Aimorés, Vara Criminal Aimorés, Vara de Família Aimorés, Cartório Fórum Aimorés.

Processos Aimorés, Juiz Aimorés, Audiências Aimorés, Serviços Judiciais Aimorés, Agendamento Fórum Aimorés, Telefone do Fórum de Aimorés, Endereço do Fórum de Aimorés, Onde fica o Fórum de Aimorés.

Fórum Eleitoral Aimorés, Consultar Processos TJMG, Atendimento Fórum Aimorés, Fórum Estadual Aimorés, Fórum MG Aimorés, Horário Fórum Aimorés, Plantão Judiciário Aimorés.

Fórum Trabalhista Governador Valadares, Justiça Federal Governador Valadares, Defensoria Pública Aimorés, Fórum mais próximo, Comarca de Aimorés, Advogado em Aimorés.