Fórum de Justiça de Alta Floresta MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Alta Floresta, cidade polo do extremo norte de Mato Grosso e portal para a Amazônia, o Fórum da Comarca de Alta Floresta é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Alta Floresta nasceu de um projeto de colonização e teve um passado marcado pela extração de ouro. Atualmente, sua economia é diversificada, com forte base na pecuária, comércio, serviços e no ecoturismo, com destaque para a observação de aves e a pesca esportiva.
População: Cerca de 58.626 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Alta Floresta é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Alta Floresta e Carlinda.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Sinop.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 6ª Subseção da OAB/MT, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Alta Floresta – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Alta Floresta, localizado na Avenida Robson Silva, 50, Setor C. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Alta Floresta e Carlinda.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alta Floresta
A estrutura da Comarca de Alta Floresta inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alta Floresta
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Carlinda) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Alta Floresta ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Alta Floresta) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Sinop) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Carlinda, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Alta Floresta.
- Problema com Compra: Um consumidor de Alta Floresta que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Alta Floresta que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Alta Floresta.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Alta Floresta: Avenida Robson Silva, 50, Setor C (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Alta Floresta”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-23 e busque pela jurisdição de Alta Floresta.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Alta Floresta: Avenida Robson Silva, 50, Setor C, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000.
Telefone Geral: (66) 3521-3636.
Fórum da Justiça do Trabalho: Avenida do Aeroporto, 2001, Setor G.
Justiça Federal (competência): Fórum de Sinop – Avenida das Acácias, 1095, Jardim Botânico.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 800 km |
| Colíder | MT | 160 km |
| Sinop | MT | 300 km |
| Juara | MT | 280 km |
| Peixoto de Azevedo | MT | 300 km |
| Guarantã do Norte | MT | 230 km |
| Apiacás | MT | 150 km |
| Paranaíta | MT | 60 km |
| Nova Canaã do Norte | MT | 200 km |
| Sorriso | MT | 380 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Carlinda: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Alta Floresta.
- Alta Floresta possui Fórum Estadual e Trabalhista. Verifique o endereço correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Sinop. As distâncias são grandes, planeje o deslocamento.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Alta Floresta é o pilar do sistema de Justiça para o extremo norte de Mato Grosso, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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