
Fórum de Justiça de Aracruz ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Aracruz, um dos principais polos industriais do Espírito Santo e uma cidade de grande diversidade cultural, o Fórum da Comarca de Aracruz é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Aracruz se destaca por sua forte economia industrial, liderada pela produção de celulose. O município também possui um litoral com praias conhecidas, como Barra do Sahy e Coqueiral, e uma rica diversidade étnica, com importantes territórios indígenas (Tupiniquim e Guarani) e quilombolas.
População: Cerca de 94.765 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Aracruz é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Aracruz.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura especializada, com Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, para atender à alta demanda local.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Aracruz são atendidas nos Fóruns especializados em Linhares.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 14ª Subseção da OAB/ES, com um grande número de advogados atuando na região.
2. Fórum de Justiça de Aracruz – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Theotônio Monteiro de Barros, localizado na Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos aracruzenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Aracruz
A estrutura da Comarca de Aracruz inclui:
- 2 Varas Cíveis
- 2 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
- Vara de Família e Órfãos e Sucessões
- Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Aracruz
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Órfãos e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Aracruz ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Linhares) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Linhares) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Aracruz.
- Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Aracruz.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma grande indústria local que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Linhares.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui um núcleo de atendimento em Aracruz para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Aracruz: Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJES
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
- Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Aracruz”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Aracruz: Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima, Aracruz – ES, CEP: 29192-218.
Telefone Geral: (27) 3256-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Linhares – Av. Hans Schmoger, 137, Bairro Shell.
Justiça Federal (competência): Fórum de Linhares – Av. Augusto Calmon, 1825, Colina.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Vitória | ES | 85 km |
| Linhares | ES | 55 km |
| Ibiraçu | ES | 15 km |
| Fundão | ES | 25 km |
| Serra | ES | 55 km |
| João Neiva | ES | 20 km |
| Santa Teresa | ES | 60 km |
| Santa Leopoldina | ES | 80 km |
| Colatina | ES | 80 km |
| Cariacica | ES | 90 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Aracruz, mas sim nos Fóruns especializados em Linhares.
- O Fórum de Aracruz concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único endereço, facilitando o acesso.
- Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Aracruz é um pilar do sistema de Justiça para este importante polo industrial e multicultural, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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