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Fórum de Justiça de Aracruz ES

Fórum de Justiça de Aracruz ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Aracruz, um dos principais polos industriais do Espírito Santo e uma cidade de grande diversidade cultural, o Fórum da Comarca de Aracruz é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Aracruz se destaca por sua forte economia industrial, liderada pela produção de celulose. O município também possui um litoral com praias conhecidas, como Barra do Sahy e Coqueiral, e uma rica diversidade étnica, com importantes territórios indígenas (Tupiniquim e Guarani) e quilombolas.

População: Cerca de 94.765 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Aracruz é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Aracruz.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura especializada, com Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, para atender à alta demanda local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Aracruz são atendidas nos Fóruns especializados em Linhares.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 14ª Subseção da OAB/ES, com um grande número de advogados atuando na região.

2. Fórum de Justiça de Aracruz – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Theotônio Monteiro de Barros, localizado na Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos aracruzenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Aracruz

A estrutura da Comarca de Aracruz inclui:

  • 2 Varas Cíveis
  • 2 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
  • Vara de Família e Órfãos e Sucessões
  • Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Aracruz

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara de Família e Órfãos e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri Varas Criminais
Ação contra o Município de Aracruz ou o Estado Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum de Linhares)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de Linhares)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Aracruz.
  • Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Aracruz.
  • Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma grande indústria local que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Linhares.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui um núcleo de atendimento em Aracruz para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Aracruz: Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

  1. Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Aracruz”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Aracruz: Rua Osório da Silva Rocha, 30, Fátima, Aracruz – ES, CEP: 29192-218.

Telefone Geral: (27) 3256-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Linhares – Av. Hans Schmoger, 137, Bairro Shell.

Justiça Federal (competência): Fórum de Linhares – Av. Augusto Calmon, 1825, Colina.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Vitória ES 85 km
Linhares ES 55 km
Ibiraçu ES 15 km
Fundão ES 25 km
Serra ES 55 km
João Neiva ES 20 km
Santa Teresa ES 60 km
Santa Leopoldina ES 80 km
Colatina ES 80 km
Cariacica ES 90 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Aracruz, mas sim nos Fóruns especializados em Linhares.
  • O Fórum de Aracruz concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único endereço, facilitando o acesso.
  • Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Aracruz é um pilar do sistema de Justiça para este importante polo industrial e multicultural, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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www.tjes.jus.br

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