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Fórum de Justiça de Arapiraca AL

admin 1 semana atrásÚltima Atualização setembro 25, 2025

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Fórum de Justiça de Arapiraca AL – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Arapiraca, cidade polo do Agreste alagoano e a segunda mais populosa do estado, o Fórum da Comarca de Arapiraca é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Arapiraca é um dos mais importantes centros comerciais e de serviços do interior do Nordeste, com uma economia diversificada que abrange o comércio, a indústria, a educação e a agricultura, com destaque para a cultura do fumo.

População: Cerca de 234.000 habitantes (IBGE, Estimativa 2021).

Comarca: Arapiraca é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho d’Água Grande, São Sebastião e Taquarana.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Arapiraca.

Advogados e escritórios: A cidade possui uma vasta gama de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/AL para Arapiraca, oferecendo suporte aos profissionais do Direito.

Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Arapiraca são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Arapiraca – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Arapiraca, localizado na Av. Deputada Ceci Cunha, 127, Alto do Cruzeiro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJAL. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJAL também disponibiliza canais de atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Arapiraca

A estrutura da Comarca de Arapiraca inclui:

Varas Cíveis
Varas Criminais
Varas de Família e Sucessões
Varas da Infância e da Juventude
Varas de Fazenda Pública
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Arapiraca

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca)	Varas de Família e Sucessões
Crimes em geral	Varas Criminais
Ação contra o Município de Arapiraca ou o Estado	Varas de Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Questões relativas a crianças e adolescentes	Varas da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis e Criminais / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Arapiraca)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Arapiraca)

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um morador de Craíbas que busca o divórcio terá seu processo julgado em uma das Varas de Família e Sucessões de Arapiraca.
Problema com Compra: Um consumidor de Arapiraca que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria em Arapiraca que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Arapiraca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Arapiraca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Arapiraca: Localizada no complexo do Fórum Estadual.

6. Como consultar processos no TJAL

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas:

Acesse o portal oficial do TJAL (www.tjal.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Arapiraca”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Arapiraca: Av. Deputada Ceci Cunha, 127, Alto do Cruzeiro, Arapiraca – AL, CEP: 57314-000.

Telefone Geral: (82) 3482-1650

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Arapiraca.

Justiça Federal (competência): Fórum de Arapiraca.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Coité do Nóia	AL	23 km
Limoeiro de Anadia	AL	21 km
Palmeira dos Índios	AL	45 km
Penedo	AL	72 km
Viçosa	AL	91 km
Santana do Ipanema	AL	99 km
Rio Largo	AL	117 km
Maceió	AL	127 km
União dos Palmares	AL	142 km
Olivença	AL	77 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Arapiraca.
Causas trabalhistas e federais (INSS) também são resolvidas em Arapiraca, em seus respectivos fóruns.
Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Arapiraca é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do Agreste alagoano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça de Alagoas
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