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Fórum de Justiça de Barretos SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Barretos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da “Capital Nacional do Rodeio” e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Barretos é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Barretos é um dos municípios mais importantes do norte do estado de São Paulo, mundialmente conhecido pela Festa do Peão de Boiadeiro. Sua economia é diversificada, com forte presença do agronegócio, de frigoríficos, do setor de serviços e do turismo, impulsionado também pelo Hospital de Amor, referência no tratamento oncológico.

População: Cerca de 122.485 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Barretos é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista, refletindo seu grande volume de processos e importância regional. Sua jurisdição abrange os municípios de Barretos, Colina e Jaborandi.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura robusta, com múltiplas varas cíveis, criminais, da fazenda pública, juizados especiais e uma vara do júri, garantindo atendimento especializado.

Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 7ª Subseção da OAB/SP, Barretos concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Barretos é a unidade que coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Barretos – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Barretos, localizado na Avenida Centenário da Abolição, 1500, América, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Barretos, Colina e Jaborandi.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Barretos

A estrutura da Comarca de Barretos é uma das maiores da região, incluindo:

Varas Cíveis (1ª, 2ª, 3ª e a recém-criada 4ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível e Criminal (JECRIM)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Barretos

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Barretos, Colina, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Adoção e questões de menores infratores	Vara da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Colina, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens em uma das Varas Cíveis de Barretos.
Disputa Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Jaborandi que tenha questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar a Vara da Fazenda Pública de Barretos.
Problema com Plano de Saúde: Um cidadão de Barretos que teve uma cirurgia negada indevidamente pelo plano de saúde pode buscar uma liminar no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência doméstica, após registrar ocorrência na DDM, terá o caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Barretos atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Barretos: Rua 25 de Agosto, 740, Bairro Parque de Exposições.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Barretos”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Centenário da Abolição, 1500, Bairro América, Barretos – SP, CEP: 14783-195.

Telefone: (17) 3321-5200 (PABX Justiça Federal – confirmar TJSP)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Barretos (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protesto: Rua 20, 725, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Rua Argentina, 1570, América.
1º Cartório de Registro Civil: Av. 23, 476, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Colina	SP	15 km
Jaborandi	SP	35 km
Colômbia	SP	45 km
Guaíra	SP	45 km
Olímpia	SP	50 km
Bebedouro	SP	50 km
Monte Azul Paulista	SP	55 km
Ipuã	SP	65 km
Miguelópolis	SP	80 km
São Paulo (Centro)	SP	425 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos) de forma mais ágil.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Colina e Jaborandi devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Barretos.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Barretos é um pilar do sistema de Justiça para uma vasta e produtiva região do norte paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.

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