Fórum de Justiça de Três de Maio RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Três de Maio, cidade da região noroeste do Rio Grande do Sul, o Fórum da Comarca de Três de Maio é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Três de Maio destaca-se como um importante polo agroindustrial e comercial da região noroeste gaúcha. A economia local é baseada na pecuária, agricultura, indústria de alimentos e comércio. A cidade possui uma vida comunitária ativa e infraestrutura de serviços.
População: Cerca de 26.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Três de Maio é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Três de Maio, Augusto Pestana, Boa Vista do Buricá, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Espumoso do Oeste, Pinhal, Santo Augusto, Santo Cristo e Sete de Setembro.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Ijuí.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Três de Maio é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Três de Maio – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Três de Maio, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Três de Maio
A estrutura da Comarca de Três de Maio inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Três de Maio
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Três de Maio ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Ijuí) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Ijuí) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Santo Cristo que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Três de Maio.
- Problema com Compra: Um consumidor de Três de Maio que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Três de Maio que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Ijuí.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Três de Maio.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Três de Maio: Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Três de Maio”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Três de Maio: Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, Três de Maio – RS, CEP: 98910-000.
Telefone Geral: (55) 3543-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Ijuí.
Justiça Federal (competência): Fórum de Ijuí.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Ijuí | RS | 60 km |
| Santo Ângelo | RS | 90 km |
| Frederico Westphalen | RS | 70 km |
| Três Passos | RS | 60 km |
| Cruz Alta | RS | 120 km |
| Panambi | RS | 80 km |
| São Luiz Gonzaga | RS | 110 km |
| Erechim | RS | 150 km |
| Santa Maria | RS | 200 km |
| Passo Fundo | RS | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Três de Maio.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Ijuí.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Três de Maio é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do Noroeste Gaúcho, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Três de Maio RS, Fórum Três de Maio, Justiça Três de Maio, Tribunal Rio Grande do Sul, Vara Cível Três de Maio, Vara Criminal Três de Maio, Vara de Família Três de Maio, Cartório Fórum Três de Maio.
Processos Três de Maio, Juiz Três de Maio, Audiências Três de Maio, Serviços Judiciais Três de Maio, Agendamento Fórum Três de Maio, Telefone do Fórum de Três de Maio, Endereço do Fórum de Três de Maio, Onde fica o Fórum de Três de Maio.
Fórum Eleitoral Três de Maio, Consultar Processos TJRS, Atendimento Fórum Três de Maio, Fórum Estadual Três de Maio, Fórum RS Três de Maio, Horário Fórum Três de Maio, Plantão Judiciário Três de Maio.
Fórum Trabalhista Ijuí, Justiça Federal Ijuí, Defensoria Pública Três de Maio, Fórum mais próximo, Comarca de Três de Maio, Advogado em Três de Maio.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
🔗 www.tjrs.jus.br
Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
