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Fórum de Justiça de Cariacica ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

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Fórum de Justiça de Cariacica ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Cariacica, município de grande importância logística e econômica na Região Metropolitana da Grande Vitória, o Fórum da Comarca de Cariacica é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Cariacica se destaca por sua localização privilegiada, cortada por importantes rodovias federais e pela ferrovia que liga Minas Gerais ao litoral capixaba. A cidade possui um forte setor de comércio e serviços, além de áreas de preservação ambiental como o Monte Mochuara.

População: Cerca de 353.384 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Cariacica é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Cariacica.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, concentradas no Fórum Desembargador Américo Ribeiro Coelho.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 11ª Subseção da OAB/ES, com um grande número de advogados atuando na região.

2. Fórum de Justiça de Cariacica – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Laje. Este grande complexo abriga a maioria das Varas da comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos cariaciquenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cariacica

A estrutura da Comarca de Cariacica inclui:

5 Varas Cíveis
4 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
2 Varas de Família
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Vara da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cariacica

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Cariacica ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Cariacica.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Cariacica.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador de Cariacica que busca se aposentar junto ao INSS deverá ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui uma sede robusta em Cariacica para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Cariacica: Rua São João Batista, 1000, Alto Laje (dentro do complexo do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Cariacica”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Cariacica: Rua São João Batista, 1000, Alto Laje, Cariacica – ES, CEP: 29151-230.

Telefone Geral: (27) 3246-5500.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	15 km
Viana	ES	10 km
Vila Velha	ES	15 km
Serra	ES	25 km
Guarapari	ES	50 km
Santa Leopoldina	ES	40 km
Domingos Martins	ES	35 km
Marechal Floriano	ES	40 km
Fundão	ES	50 km
Santa Maria de Jetibá	ES	60 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Cariacica, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.
O Fórum de Cariacica concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único endereço, facilitando o acesso.
Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Cariacica é um dos mais importantes da Grande Vitória, refletindo o dinamismo e a densidade populacional do município e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.

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