Fórum de Justiça de Castanhal PA
Fórum de Justiça de Castanhal PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Castanhal, a “Cidade Modelo” e um dos mais importantes polos do nordeste paraense, o Fórum da Comarca de Castanhal é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Castanhal se destaca por sua economia diversificada, que inclui indústrias, um forte setor de comércio e serviços, e uma produção agrícola relevante. Sua localização estratégica, próxima a Belém, a consolida como um centro logístico e de desenvolvimento.
População: Cerca de 192.263 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Castanhal é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Marapanim, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá e Vigia de Nazaré.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância regional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PA de Castanhal, uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Castanhal conta com a Superintendência Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.
2. Fórum de Justiça de Castanhal – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador José de Nazaré, localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da vasta comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Castanhal
A estrutura da Comarca de Castanhal é ampla e inclui:
- 3 Varas Cíveis e Empresariais
- 2 Varas Criminais
- Vara de Juizado Especial Cível
- Vara de Juizado Especial Criminal
- Vara Agrária
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Castanhal
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Igarapé-Açu) | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Santa Isabel do Pará) | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Castanhal ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Conflitos de terra, questões agrárias | Vara Agrária |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Castanhal) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Castanhal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em São Miguel do Guamá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Castanhal.
- Problema com Compra: Um consumidor de Castanhal que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Castanhal que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo regional de Castanhal.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Castanhal: Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPA (www.tjpa.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Castanhal”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-8 e busque pela jurisdição de Castanhal.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Castanhal.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Castanhal: Travessa Quintino Bocaiúva, 2358, Centro, Castanhal – PA, CEP: 68743-030.
Telefone Geral: (91) 3721-1344.
Fórum da Justiça do Trabalho: Av. Barão do Rio Branco, 2018, Centro.
Fórum da Justiça Federal: Rua Senador Lemos, 200, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 70 km |
| Santa Isabel do Pará | PA | 30 km |
| São Miguel do Guamá | PA | 80 km |
| Igarapé-Açu | PA | 100 km |
| Curuçá | PA | 100 km |
| Vigia de Nazaré | PA | 100 km |
| Capitão Poço | PA | 140 km |
| Paragominas | PA | 240 km |
| Bragança | PA | 150 km |
| Abaetetuba | PA | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- A Comarca de Castanhal é muito grande. Moradores de cidades como Vigia, Igarapé-Açu e São Miguel do Guamá devem se lembrar que o Fórum para suas causas estaduais é o de Castanhal.
- Castanhal possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Castanhal é o pilar do sistema de Justiça para a “Cidade Modelo” e toda a sua vasta região de influência, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Pará
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