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Fórum de Justiça de Chapecó SC

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

673 6 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Chapecó SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Chapecó, a “Capital do Oeste Catarinense”, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum da Comarca de Chapecó é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Chapecó é a principal cidade do Oeste de Santa Catarina, destacando-se como um dos mais importantes polos agroindustriais do Brasil, especialmente no setor de carnes. A cidade é também um centro de referência em educação, saúde e serviços para uma grande área que abrange o oeste catarinense, noroeste do Rio Grande do Sul e sudoeste do Paraná.

População: Cerca de 254.781 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Chapecó é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Planalto Alegre.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 30ª Subseção da OAB/SC, Chapecó concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Chapecó coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).

2. Fórum de Justiça de Chapecó – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Chapecó, localizado na Rua Augusta Muller Bohner, 300-D, Bairro Passo dos Fortes, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Chapecó

A estrutura da Comarca de Chapecó é uma das maiores do oeste catarinense, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Varas da Família (1ª e 2ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª a 3ª)
Vara da Infância e Juventude
Vara de Execuções Penais
Vara Regional de Direito Bancário
Juizados Especiais Cíveis (1º a 3º)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Chapecó

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara da Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões bancárias	Vara Cível ou Vara Regional de Direito Bancário
Adoção e questões de menores em risco	Vara da Infância e Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de Guatambu com problemas em um contrato de fornecimento para uma agroindústria pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Chapecó.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Cordilheira Alta, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da Família de Chapecó.
Problema com Compra: Um consumidor do bairro Efapi que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Nova Itaberaba, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais com competência para a matéria.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Chapecó atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Chapecó: Rua Adolfo Konder, 399 E, Centro.

6. Como consultar processos no TJSC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Chapecó”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Chapecó: Rua Augusta Muller Bohner, 300-D, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó – SC, CEP: 89805-2 Bohner.

Telefone Geral: (49) 3321-4100

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Chapecó (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protestos: Av. Nereu Ramos, 843 D, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Getúlio Dorneles Vargas, 1492 N, Centro.
Cartório de Registro Civil do Centro: Rua Barão do Rio Branco, 281 E, Sala 01, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Xaxim	SC	25 km
Pinhalzinho	SC	55 km
Xanxerê	SC	50 km
Concórdia	SC	95 km
São Carlos	SC	70 km
Palmitos	SC	80 km
São Miguel do Oeste	SC	140 km
Erechim	RS	110 km
Pato Branco	PR	150 km
Florianópolis	SC	550 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Planalto Alegre devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Chapecó.
Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Chapecó atende a uma vasta região; chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Chapecó é o pilar do sistema de Justiça para todo o Oeste Catarinense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 300 mil cidadãos da comarca.