Fórum de Justiça de Comodoro MT
Fórum de Justiça de Comodoro MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Comodoro, importante polo agropecuário no extremo oeste de Mato Grosso, o Fórum da Comarca de Comodoro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Comodoro se destaca pela sua forte economia baseada na pecuária e na agricultura, especialmente no cultivo de soja. Sua localização estratégica, próxima à BR-364 e na divisa com Rondônia, a torna um ponto logístico vital para a região.
População: Cerca de 21.080 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Comodoro é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Comodoro.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Cáceres.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 22ª Subseção da OAB/MT, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Comodoro é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Comodoro – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Comodoro, localizado na Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos comodarenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Comodoro
A estrutura da Comarca de Comodoro inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Comodoro
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Comodoro ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos do agronegócio, cobranças, despejo | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Pontes e Lacerda) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Cáceres) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Comodoro, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Comodoro que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Comodoro que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pontes e Lacerda.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Comodoro.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Comodoro: Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMT
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:
- Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Comodoro”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Comodoro: Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/n, Centro, Comodoro – MT, CEP: 78310-000.
Telefone Geral: (65) 3283-1415.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Pontes e Lacerda – Rua Virgínia Azambuja, 1155, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Cáceres – Av. Sete de Setembro, 1550, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 650 km |
| Pontes e Lacerda | MT | 250 km |
| Vila Bela da Santíssima Trindade | MT | 300 km |
| Cáceres | MT | 450 km |
| Sapezal | MT | 250 km |
| Campo Novo do Parecis | MT | 300 km |
| Vilhena | RO | 110 km |
| Pimenta Bueno | RO | 200 km |
| Cacoal | RO | 250 km |
| Cerejeiras | RO | 150 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- As distâncias na região são muito grandes. Causas trabalhistas são resolvidas em Pontes e Lacerda e as federais (INSS) em Cáceres. Planeje qualquer deslocamento com muita antecedência.
- Utilize os canais de atendimento remoto (Balcão Virtual, telefone) sempre que possível para evitar viagens desnecessárias.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Comodoro é o pilar do sistema de Justiça para o extremo oeste de Mato Grosso, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Comodoro MT, Fórum Comodoro, Justiça Comodoro, Tribunal Mato Grosso, Vara Cível Comodoro, Vara Criminal Comodoro, Vara de Família Comodoro, Cartório Fórum Comodoro.
Processos Comodoro, Juiz Comodoro, Audiências Comodoro, Serviços Judiciais Comodoro, Agendamento Fórum Comodoro, Telefone do Fórum de Comodoro, Endereço do Fórum de Comodoro, Onde fica o Fórum de Comodoro.
Fórum Eleitoral Comodoro, Consultar Processos TJMT, Atendimento Fórum Comodoro, Fórum Estadual Comodoro, Fórum MT Comodoro, Horário Fórum Comodoro, Plantão Judiciário Comodoro.
Fórum Trabalhista Pontes e Lacerda, Justiça Federal Cáceres, Defensoria Pública Comodoro, Fórum mais próximo, Comarca de Comodoro, Advogado em Comodoro.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
🔗 www.tjmt.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Rio Branco AC
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fórum de Justiça de João Pessoa PB
Fórum de Justiça de Aracaju SE
Fórum de Justiça de São Luís MA
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
