Fórum de Justiça de Coromandel MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Coromandel e da cidade vizinha de Abadia dos Dourados, o Fórum Dr. Gerson Vilela de Andrade é a instituição do Poder Judiciário responsável por solucionar conflitos e garantir direitos.
Este guia completo oferece as informações essenciais para acessar a Justiça na comarca.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Coromandel é um importante município da região do Alto Paranaíba, no Cerrado Mineiro. Sua economia é diversificada, com forte presença do agronegócio (soja, milho e café) e da mineração, sendo historicamente conhecida pela extração de diamantes de alta qualidade.
População: Cerca de 28.894 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Coromandel é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Coromandel e Abadia dos Dourados.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com duas varas que acumulam diversas competências, além de um juizado especial, para atender às demandas cíveis, criminais e de família da região.
Cartórios extrajudiciais: A cidade e o distrito de Pântano de Santa Cruz possuem cartórios para serviços de notas, registro civil e registro de imóveis.
Advogados e escritórios: Sede da 144ª Subseção da OAB/MG, Coromandel conta com advogados que atendem a população de ambos os municípios da comarca.
Delegacias: A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Coromandel é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca, encaminhando os inquéritos para o Fórum.
2. Fórum de Justiça de Coromandel – O que é e para que serve
O Fórum Dr. Gerson Vilela de Andrade, localizado na Praça Abel Ferreira, 22, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual. É neste local que são processadas e julgadas as ações dos cidadãos de Coromandel e Abadia dos Dourados.
A tramitação dos processos é feita, em sua maioria, pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, trazendo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Coromandel
A estrutura da Comarca de Coromandel é composta por:
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
- Juizado Especial da Comarca de Coromandel
- Tribunal do Júri
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: Em comarcas com varas que acumulam competências, a mesma vara pode julgar casos de natureza diferente (ex: cível e criminal). A competência de família e sucessões é exercida por uma das varas cíveis.
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Coromandel
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 2ª Vara (com competência de Família e Sucessões) |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri |
| Outros crimes e execução de penas | 1ª ou 2ª Vara (com competência Criminal) |
| Contratos, cobranças, disputas de terra, danos morais | 1ª ou 2ª Vara (com competência Cível) |
| Ação contra os Municípios (Coromandel ou Abadia dos Dourados) | Vara com competência de Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal de Abadia dos Dourados que decide se separar terá seu processo de divórcio, partilha de bens e guarda dos filhos julgado em uma das varas de Coromandel com competência de família.
- Disputa de Arrendamento Rural: Um agricultor de Coromandel que enfrenta problemas no contrato de arrendamento de suas terras pode ingressar com uma ação cível no Fórum para resolver a questão.
- Problema com telefonia: Um consumidor que teve o serviço de internet interrompido indevidamente pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial da comarca.
- Adoção: Um casal que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela 2ª Vara, que possui competência da Infância e da Juventude.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Coromandel para garantir assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, atendendo a população de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.
Endereço da Defensoria Pública em Coromandel: Rua Artur Bernardes, 298, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Coromandel”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Praça Abel Ferreira, 22, Centro, Coromandel – MG, CEP: 38550-000.
Telefone: (34) 3841-1188 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Coromandel (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Notas: Rua Governador Valadares, 12, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Praça Abel Ferreira, 142, Centro.
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua São Geraldo, 165, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Abadia dos Dourados | MG | 35 km |
| Monte Carmelo | MG | 45 km |
| Patrocínio | MG | 75 km |
| Iraí de Minas | MG | 90 km |
| Vazante | MG | 95 km |
| Lagamar | MG | 100 km |
| Grupiara | MG | 105 km |
| Patos de Minas | MG | 110 km |
| Uberlândia | MG | 150 km |
| Belo Horizonte | MG | 480 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Abadia dos Dourados devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Coromandel.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência para audiências, especialmente se vier de outra cidade.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Coromandel é a instituição que garante a presença da Justiça em uma importante região do agronegócio e da mineração de Minas Gerais, assegurando que os cidadãos de Coromandel e Abadia dos Dourados tenham seus direitos protegidos.
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1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
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