Fórum de Justiça de Cuiabá MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Cuiabá MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Cuiabá, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Cuiabá, capital de Mato Grosso, fundada em 1719, é um centro político, econômico e cultural, conhecida como a “Cidade Verde” e polo do agronegócio.
População: Cerca de 650.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Cuiabá, de terceira entrância, abrange apenas o município, com alta circulação de processos devido à sua relevância estadual.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos, juizados especiais e varas especializadas, como violência doméstica.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 15 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 5.330 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 150-200 escritórios de advocacia em Cuiabá.
Delegacias: A Delegacia Regional de Cuiabá, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.
2. Fórum de Justiça de Cuiabá MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Cuiabá – Desembargador José Vidal, inaugurado em 28 de fevereiro de 2005, é a principal unidade judicial da capital, abrigando varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública e juizados especiais, incluindo o Juizado do CPA.
Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público) e pequenas causas. O fórum é conhecido por sua alta circulação, com até 3.000 visitantes diários em períodos normais.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Cuiabá MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, incluem:
- 1ª a 11ª Vara Cível de Cuiabá
- 1ª a 7ª Vara Criminal de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (criadas pela Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006)
- 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá
- 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá
- Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri de Cuiabá
- Juizado Especial Cível do Centro Político Administrativo (CPA)
- Juizado Especial Criminal de Cuiabá
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Cuiabá
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Cuiabá MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª ou 2ª Vara de Família e Sucessões |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 7ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª ou 2ª Vara do Tribunal do Júri |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 11ª Vara Cível / Juizado Especial Cível do CPA |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª ou 2ª Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível do CPA / CEJUSC |
| Execuções fiscais | Vara de Execuções Fiscais |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara de Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível do CPA, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 5ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 3ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 2ª Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Cuiabá, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Cuiabá MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior agilidade.
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, CEP: 78049-075.
Telefone: (65) 3648-6000 (Fórum Geral), (65) 3648-6009 (Diretoria do Foro), (65) 3648-6118 (Distribuição e Certidões).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h. Responsável: Juiz Lídio Modesto da Silva Filho (Diretor do Foro, 2021). Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Cuiabá (exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 1234, Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78020-600.
- Telefone: (65) 3623-1234.
- E-mail: cartorio1cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Barão de Melgaço, 2756, Centro Norte, Cuiabá – MT, CEP: 78005-300.
- Telefone: (65) 3624-5678.
- E-mail: cartorio2cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP: 78050-000.
- Telefone: (65) 3642-9012.
- E-mail: cartorio3cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
8. Fóruns em Destaque
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Várzea Grande | MT | 10 km |
| Primavera do Leste | MT | 231 km |
| Rondonópolis | MT | 215 km |
| Tangará da Serra | MT | 240 km |
| Sinop | MT | 500 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível do CPA: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis, como guarda, divórcio e dívidas.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador José Vidal, com 20 anos de operação em 2025, é a unidade judiciária com maior circulação no estado, registrando até 3.000 visitantes por dia em períodos normais.
Ele adota o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior eficiência e passou por adaptações durante a pandemia, como atendimentos via WhatsApp (Portaria n. 10/2021) e desinfecções regulares.
Palavras-chave para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça em Cuiabá MT, varas judiciais em Cuiabá MT, TJMT, processo judicial online em Cuiabá MT, juizado especial em Cuiabá MT, defensoria pública gratuita em Cuiabá MT, consultar processo em Cuiabá MT, endereço fórum em Cuiabá MT,
telefone fórum em Cuiabá MT, certidões judiciais em Cuiabá MT, comarca de Cuiabá MT, pensão alimentícia em Cuiabá MT, audiência de conciliação em Cuiabá MT, ação cível em Cuiabá MT,
tribunal de justiça em Cuiabá MT, atendimento jurídico gratuito em Cuiabá MT,
cartório judicial em Cuiabá MT, audiências virtuais em Cuiabá MT, processo criminal em Cuiabá MT, petição inicial em Cuiabá MT, processo online TJMT em Cuiabá MT, violência doméstica em Cuiabá MT,
ação contra município em Cuiabá MT, juiz de direito em Cuiabá MT, vara judicial em Cuiabá MT, pequenas causas em Cuiabá MT.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
🔗 www.tjmt.jus.br
Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Fórum de Justiça de Formosa GO
Fóruns Judiciais do Distrito Federal
Fóruns Judiciais de Mato Grosso do Sul
Fóruns das Principais cidades do Estado de Goiás
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR