Fórum de Justiça de Patrocínio MG
Fórum de Justiça de Patrocínio MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Patrocínio, coração da primeira região produtora de café com Denominação de Origem do Brasil, o Fórum da Comarca de Patrocínio é a instituição central do Poder Judiciário.
Este guia completo detalha os serviços disponíveis para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais na região.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Patrocínio é um município de destaque no Cerrado Mineiro, reconhecido nacional e internacionalmente pela produção de café de alta qualidade. Sua economia é fortemente ligada ao agronegócio, o que influencia a natureza das demandas judiciais na região, muitas vezes relacionadas a questões agrárias e comerciais.
População: Cerca de 89.826 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Patrocínio é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Patrocínio, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza e Serra do Salitre.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade e os distritos contam com cartórios que realizam serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 65ª Subseção da OAB/MG, Patrocínio conta com uma advocacia atuante que serve não apenas o município-sede, mas todas as cidades da comarca.
Delegacias: A 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio é a autoridade responsável pelas investigações criminais na área da comarca, encaminhando os inquéritos para o Fórum.
2. Fórum de Justiça de Patrocínio – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Patrocínio, localizado na Praça Monsenhor Tiago, 15, Centro, é o edifício onde o Poder Judiciário estadual atua. É neste local que são processadas e julgadas as ações dos cidadãos de Patrocínio e das cidades vizinhas que compõem a comarca.
A tramitação processual é feita, em sua maioria, pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, trazendo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Patrocínio
A estrutura da Comarca de Patrocínio é composta por:
- Varas Cíveis (1ª e 2ª)
- Vara Criminal e da Infância e da Juventude
- Vara de Família e Sucessões e de Precatórias Cíveis e Criminais
- Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
- Tribunal do Júri
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Patrocínio
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri |
| Outros crimes e questões de menores infratores | Vara Criminal e da Infância e da Juventude |
| Contratos de safra, cobranças, disputas de terra, danos morais | Vara Cível |
| Ação contra os Municípios da Comarca (Patrocínio, Guimarânia, etc.) | Vara Cível (com competência de Fazenda Pública) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de café de Serra do Salitre que teve problemas com o pagamento de sua safra por um comprador pode ingressar com uma ação de cobrança em uma das Varas Cíveis de Patrocínio.
- Ação de Inventário: Uma família de Guimarânia, após o falecimento de um ente, precisa iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões.
- Problema com Compra: Um morador de Patrocínio que comprou um produto com defeito e não conseguiu resolver a questão com a loja pode buscar o Juizado Especial para uma solução rápida.
- Guarda de Filhos: Um casal de Cruzeiro da Fortaleza que está se separando e precisa definir a guarda dos filhos e a pensão alimentícia terá seu caso analisado pela Vara de Família e Sucessões.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Patrocínio, oferecendo assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.
Endereço da Defensoria Pública em Patrocínio: Rua Doutor José de Aguilar, 553, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Patrocínio”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Praça Monsenhor Tiago, 15, Centro, Patrocínio – MG, CEP: 38740-032.
Telefone: (34) 3831-4744 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Patrocínio (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas: Rua Presidente Vargas, 1375, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Rua Governador Valadares, 1261, Centro.
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Praça Honorato Borges, 696, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Guimarânia | MG | 30 km |
| Cruzeiro da Fortaleza | MG | 45 km |
| Serra do Salitre | MG | 50 km |
| Coromandel | MG | 75 km |
| Patos de Minas | MG | 100 km |
| Monte Carmelo | MG | 70 km |
| Perdizes | MG | 85 km |
| Araxá | MG | 120 km |
| Uberlândia | MG | 155 km |
| Belo Horizonte | MG | 410 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Guimarânia, Serra do Salitre e Cruzeiro da Fortaleza devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Patrocínio.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência para audiências.
- Utilize os canais de atendimento digital para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Patrocínio desempenha um papel fundamental como centro judicial para uma vasta e produtiva região do agronegócio mineiro, garantindo a aplicação da lei e a resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.
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1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
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Consulta Processual Unificada TJSP
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