Fórum de Justiça de Dois Irmãos do Buriti MS

Fórum de Justiça de Dois Irmãos do Buriti MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Dois Irmãos do Buriti, município com forte economia agropecuária e localizado em uma região de transição para o Pantanal, o Fórum da Comarca de Dois Irmãos do Buriti é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Dois Irmãos do Buriti se destaca pela sua produção agropecuária, com grandes áreas de pastagem para a criação de gado. A cidade também é conhecida por suas belezas naturais e pela tranquilidade característica do interior sul-mato-grossense.

População: Cerca de 11.533 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Dois Irmãos do Buriti é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Dois Irmãos do Buriti.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Aquidauana. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Campo Grande.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 5ª Subseção da OAB/MS (Aquidauana), com advogados que atuam na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Dois Irmãos do Buriti é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Dois Irmãos do Buriti – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Dois Irmãos do Buriti, localizado na Rua Reginaldo de Souza Lima, 1221, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos buritienses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Dois Irmãos do Buriti

A estrutura da Comarca de Dois Irmãos do Buriti inclui:

• Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
• Juizado Especial Adjunto
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Dois Irmãos do Buriti

Casos práticos simulados:

• Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Dois Irmãos do Buriti, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
• Problema com Compra: Um consumidor de Dois Irmãos do Buriti que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Dois Irmãos do Buriti que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Aquidauana.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade de Dois Irmãos do Buriti.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Dois Irmãos do Buriti: Rua Reginaldo de Souza Lima, 1221, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

1. Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Dois Irmãos do Buriti”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Dois Irmãos do Buriti: Rua Reginaldo de Souza Lima, 1221, Centro, Dois Irmãos do Buriti – MS, CEP: 79215-000.

Telefone Geral: (67) 3243-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Aquidauana – Rua Estevão Alves Corrêa, 1345, Bairro Alto.

Justiça Federal (competência): Fórum de Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Causas trabalhistas são resolvidas em Aquidauana e as federais (como contra o INSS) em Campo Grande. Planeje o deslocamento se necessário.
• Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de ir ao Fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Dois Irmãos do Buriti é o pilar do sistema de Justiça para o município, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br

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