Fórum de Justiça de Alegrete RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Alegrete, cidade histórica da região sudoeste do Rio Grande do Sul, o Fórum da Comarca de Alegrete é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Alegrete destaca-se por sua rica história ligada às fronteiras, ao Prado Bandeirista e à Revolução Farroupilha. A cidade possui uma forte influência cultural, arquitetura histórica e é um importante polo regional para comércio, serviços e educação. A economia local também se baseia na agropecuária.
População: Cerca de 81.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Alegrete é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui (parte), Maçambará, Manoel Viana, Quarai (parte) e São Gabriel (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Alegrete.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Alegrete é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Alegrete – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Alegrete, localizado na Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alegrete
A estrutura da Comarca de Alegrete inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alegrete
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Alegrete ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Alegrete) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Alegrete) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Manoel Viana que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Alegrete.
- Problema com Compra: Um consumidor de Alegrete que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Alegrete que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Alegrete.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Alegrete: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Alegrete”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Alegrete: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro, Alegrete – RS, CEP: 97540-000.
Telefone Geral: (55) 3242-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Alegrete.
Justiça Federal (competência): Fórum de Alegrete.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Uruguaiana | RS | 200 km |
| Bagé | RS | 120 km |
| Santana do Livramento | RS | 150 km |
| Itaqui | RS | 80 km |
| São Gabriel | RS | 100 km |
| Rosário do Sul | RS | 180 km |
| Cruz Alta | RS | 350 km |
| Santa Maria | RS | 300 km |
| Ijuí | RS | 380 km |
| Passo Fundo | RS | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Alegrete.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas no próprio Fórum de Alegrete.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Alegrete é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião sudoeste do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Alegrete RS, Fórum Alegrete, Justiça Alegrete, Tribunal Rio Grande do Sul, Vara Cível Alegrete, Vara Criminal Alegrete, Vara de Família Alegrete, Cartório Fórum Alegrete.
Processos Alegrete, Juiz Alegrete, Audiências Alegrete, Serviços Judiciais Alegrete, Agendamento Fórum Alegrete, Telefone do Fórum de Alegrete, Endereço do Fórum de Alegrete, Onde fica o Fórum de Alegrete.
Fórum Eleitoral Alegrete, Consultar Processos TJRS, Atendimento Fórum Alegrete, Fórum Estadual Alegrete, Fórum RS Alegrete, Horário Fórum Alegrete, Plantão Judiciário Alegrete.
Fórum Trabalhista Alegrete, Justiça Federal Alegrete, Defensoria Pública Alegrete, Fórum mais próximo, Comarca de Alegrete, Advogado em Alegrete.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
🔗 www.tjrs.jus.br
Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
