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Fórum de Justiça de Gaspar SC

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

540 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Gaspar SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Gaspar, a “Capital Nacional da Moda Infantil“, o Fórum da Comarca de Gaspar é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Gaspar é um importante município do Vale do Itajaí, localizado entre Blumenau e Itajaí. Conhecida por sua forte indústria têxtil, especialmente a moda infantil, e pela rizicultura, a cidade possui uma economia dinâmica e uma população em crescimento.

População: Cerca de 72.570 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Gaspar é uma comarca de entrância final (tendo sido recentemente elevada). Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Gaspar.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial, para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Sede da 45ª Subseção da OAB/SC, Gaspar concentra um número crescente de advogados e escritórios que atendem à população local.

Delegacias: A Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Gaspar – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Gaspar, localizado na Rua Jackceu de Andrade, 66, Sete de Setembro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos gasparenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Gaspar

A estrutura da Comarca de Gaspar inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
Vara Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Gaspar

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Gaspar ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa Contratual Têxtil: Uma confecção de Gaspar com problemas em um contrato de fornecimento de malha pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no bairro Bela Vista, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado pela vara com competência de família.
Problema com Compra: Um consumidor do bairro Santa Terezinha que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado em uma unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo da Defensoria Pública em Gaspar: Rua São José, 237, Sala 01, Centro.

6. Como consultar processos no TJSC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Gaspar”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Gaspar: Rua Jackceu de Andrade, 66, Bairro Sete de Setembro, Gaspar – SC, CEP: 89114-640.

Telefone Geral: (47) 3331-5700

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Gaspar (Exemplos):

Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos: Rua São Pedro, 14, 1º Andar, Centro.
Ofício do Registro de Imóveis: Av. das Comunidades, 120, Sala 11, Centro.
Cartório de Registro Civil (Escrivania de Paz): Rua São Pedro, 14, Sala 01, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Blumenau	SC	15 km
Ilhota	SC	10 km
Indaial	SC	35 km
Brusque	SC	30 km
Pomerode	SC	45 km
Itajaí	SC	45 km
Navegantes	SC	50 km
Balneário Camboriú	SC	55 km
Camboriú	SC	55 km
Florianópolis	SC	135 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência para seus compromissos no Fórum.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Gaspar é o pilar do sistema de Justiça para uma importante cidade do Vale do Itajaí, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos gasparenses.