Fórum de Justiça de Grajaú MA
Fórum de Justiça de Grajaú MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Grajaú, cidade do centro-sul maranhense e portal para a Chapada das Mesas, o Fórum da Comarca de Grajaú é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Grajaú se destaca por sua vasta extensão territorial, suas belezas naturais e por ser um polo do agronegócio, com forte produção de grãos. A cidade também possui uma rica diversidade cultural, com presença de comunidades indígenas.
População: Cerca de 69.645 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Grajaú é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Grajaú, Arame, Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Barra do Corda. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Grajaú é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Grajaú – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Grajaú, localizado na Avenida Rio Grajaú, s/n, Bairro Canoeiro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Grajaú
A estrutura da Comarca de Grajaú inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Grajaú
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Arame) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Formosa da Serra Negra) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Grajaú ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Barra do Corda) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Imperatriz) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Itaipava do Grajaú que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Imperatriz.
- Problema com Compra: Um consumidor de Grajaú que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Arame que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Barra do Corda.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Grajaú.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Grajaú: Avenida Rio Grajaú, s/n, Bairro Canoeiro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Grajaú”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Grajaú: Avenida Rio Grajaú, s/n, Bairro Canoeiro, Grajaú – MA, CEP: 65940-000.
Telefone Geral: (99) 3532-6144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Barra do Corda.
Justiça Federal (competência): Fórum de Imperatriz.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 580 km |
| Barra do Corda | MA | 100 km |
| Imperatriz | MA | 230 km |
| Amarante do Maranhão | MA | 160 km |
| São Domingos do Maranhão | MA | 200 km |
| Presidente Dutra | MA | 220 km |
| Carolina | MA | 300 km |
| Balsas | MA | 400 km |
| Açailândia | MA | 300 km |
| Teresina | PI | 500 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Arame, Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Grajaú. As distâncias podem ser grandes, então planeje o deslocamento.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Barra do Corda e as federais (INSS) em Imperatriz.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Grajaú é o pilar do sistema de Justiça para esta vasta região do Maranhão, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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