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Fórum de Justiça de Gurupi TO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Gurupi TO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Gurupi, a “Capital da Amizade” e principal polo do sul do Tocantins, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Gurupi é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Gurupi é a terceira maior cidade do Tocantins e um centro de referência para toda a região sul do estado. Localizada em um importante entroncamento rodoviário, sua economia é forte na agropecuária, no comércio e no setor de educação, abrigando um campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

População: Cerca de 85.044 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Gurupi é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário tocantinense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Gurupi, Cariri do Tocantins e Dueré.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 3ª Subseção da OAB/TO, Gurupi concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) em Gurupi coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher (DEAM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Gurupi – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Gurupi, localizado na Avenida Goiás, 2035, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJTO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJTO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Gurupi

A estrutura da Comarca de Gurupi inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Vara de Família e Sucessões
Varas dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri)
Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Gurupi

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda e Registros Públicos
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Cariri do Tocantins com problemas em um contrato de arrendamento de terras pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Gurupi.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Dueré, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Gurupi.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Gurupi que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DEAM, terá seu caso acompanhado pela Vara Especializada da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Gurupi é uma das maiores do estado e atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Gurupi: Av. Bahia, 2041, Centro.

6. Como consultar processos no TJTO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Tocantins:

Acesse o portal oficial do TJTO (www.tjto.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” na página inicial, selecionando o sistema e-Proc.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Gurupi”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Gurupi: Avenida Goiás, 2035, Centro, Gurupi – TO, CEP: 77405-120.

Telefone Geral: (63) 3315-2011

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Gurupi (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Notas e Registros): Av. Goiás, 2191, Centro.
Cartório do 2º Ofício (Notas e Registros): Av. Maranhão, 1551, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cariri do Tocantins	TO	20 km
Aliança do Tocantins	TO	45 km
Dueré	TO	65 km
Figueirópolis	TO	40 km
Formoso do Araguaia	TO	100 km
Peixe	TO	100 km
Alvorada	TO	75 km
Dianópolis	TO	280 km
Paraíso do Tocantins	TO	170 km
Palmas	TO	230 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Cariri do Tocantins e Dueré devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Gurupi.
Consulte sempre o processo online no site do TJTO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Devido às distâncias na região, confirme a necessidade de comparecimento presencial antes de viajar, especialmente se for de outra cidade.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Gurupi é o pilar do sistema de Justiça para todo o sul do Tocantins, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 100 mil cidadãos em sua vasta comarca.