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Fórum de Justiça de Praia Grande SP

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

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Fórum de Justiça de Praia Grande SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Praia Grande, uma das cidades que mais crescem no Brasil e um dos destinos turísticos mais procurados do litoral paulista, o Fórum da Comarca de Praia Grande é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Praia Grande é uma estância balneária que se destaca por sua extensa orla, infraestrutura urbana em expansão e forte crescimento populacional. A cidade é um polo econômico e residencial vital na Região Metropolitana da Baixada Santista.

População: Cerca de 349.938 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Praia Grande é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Praia Grande.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa, com Varas Cíveis, de Família, Criminais, da Fazenda Pública, Juizado Especial e um Fórum Trabalhista próprio.

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia varas da Justiça do Trabalho (TRT-2) e da Justiça Federal (TRF-3), cada uma em seu respectivo fórum.

Advogados e escritórios: A cidade possui a 93ª Subseção da OAB/SP, com um grande número de advogados e escritórios que atendem a população local.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Santos coordena as unidades de Polícia Civil em Praia Grande, que investigam os crimes levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Praia Grande – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Praia Grande, localizado na Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 9101, Vila Tupi, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos praiagrandenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Praia Grande

A estrutura da Comarca de Praia Grande (Justiça Estadual) inclui:

4 Varas Cíveis
2 Varas da Família e das Sucessões
2 Varas Criminais e Tribunal do Júri
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Praia Grande

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas da Família e das Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Praia Grande ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal)

Casos práticos simulados:

Ação de Usucapião: Um morador do bairro Canto do Forte que busca regularizar a posse de seu imóvel terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Praia Grande.
Problema com telefonia: Um consumidor do bairro Guilhermina que enfrenta cobranças indevidas de uma operadora de telefonia pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Revisão de Aposentadoria: Um cidadão que busca a revisão de seu benefício previdenciário contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Praia Grande.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento é realizado mediante agendamento, que pode ser feito online pelo assistente virtual “DEFI” no site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340.

Endereço da Defensoria Pública em Praia Grande: Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 9101, Vila Tupi (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Praia Grande”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Praia Grande: Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 9101, Vila Tupi, Praia Grande – SP, CEP: 11703-902.

Telefone Geral: (13) 3472-6161.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

Fórum Trabalhista (TRT-2): Rua Doutor João Sampaio, 400, Vila Tupi, Praia Grande – SP.

Justiça Federal (TRF-3): Praça 19 de Janeiro, 120, Boqueirão, Praia Grande – SP.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Vicente	SP	10 km
Santos	SP	15 km
Mongaguá	SP	20 km
Cubatão	SP	20 km
Itanhaém	SP	35 km
Guarujá	SP	30 km (via balsa)
Peruíbe	SP	60 km
Bertioga	SP	60 km
São Paulo	SP	75 km
São Bernardo do Campo	SP	65 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal, pois Praia Grande possui prédios distintos para cada um.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Para atendimento na Defensoria Pública, confirme a necessidade de agendamento prévio pelos canais oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Praia Grande é o pilar do sistema de Justiça para uma das cidades mais dinâmicas do estado, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para sua crescente população.

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