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Fórum de Justiça de Jaru RO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

734 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Jaru RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Jaru, um dos mais importantes polos do agronegócio de Rondônia, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum Desembargador Hugo Auller é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Jaru é um município estratégico localizado no coração de Rondônia, na principal rota de transporte do estado, a BR-364. Conhecida pela força da sua pecuária e da produção de café, a cidade é um vibrante centro comercial e de serviços para uma ampla região.

População: Cerca de 50.592 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Jaru é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição é muito ampla, abrangendo os municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, juizados especiais e um CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 8ª Subseção da OAB/RO, Jaru concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Jaru coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Jaru – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Hugo Auller, localizado na Rua Raimundo Cantanhede, 1083, Setor 2, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jaru

A estrutura da Comarca de Jaru inclui:

1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis e Criminais geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jaru

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Safra: Um produtor de café de Theobroma com problemas em um contrato de fornecimento pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Jaru.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Governador Jorge Teixeira, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Jaru.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Jaru que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Jaru atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Jaru: Rua Raimundo Cantanhede, 1083, Setor 2 (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Rondônia:

Acesse o portal oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Jaru”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Hugo Auller: Rua Raimundo Cantanhede, 1083, Setor 2, Jaru – RO, CEP: 76890-000.

Telefone Geral: (69) 3521-2187

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Jaru (Exemplos):

1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos: Rua João Batista, 3051, Centro.
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas (Cartório Vitoria): Av. Padre Adolpho Rohl, 2038, Setor 2.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Governador Jorge Teixeira	RO	45 km
Theobroma	RO	35 km
Ouro Preto do Oeste	RO	45 km
Ji-Paraná	RO	90 km
Vale do Anari	RO	95 km
Mirante da Serra	RO	90 km
Urupá	RO	95 km
Ariquemes	RO	100 km
Cacaulândia	RO	75 km
Porto Velho	RO	290 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Governador Jorge Teixeira e Theobroma devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Jaru.
Consulte sempre o processo online no site do TJRO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário de Rondônia opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Jaru é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e produtiva região de Rondônia, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 60 mil cidadãos em sua comarca.